O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a plataforma de vídeos canadense Rumble nomeie um representante legal no Brasil em até 48 horas. A decisão, segundo o magistrado, foi motivada pela permanência do canal do jornalista Allan dos Santos na plataforma e pela ausência de representantes da empresa no país para receber a notificação oficial sobre a ordem de bloqueio determinada pela Corte.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo último dia 9, Alexandre de Moraes havia determinado que a Rumble bloqueasse a conta de Allan dos Santos e interrompesse qualquer repasse de valores provenientes da monetização de seu conteúdo. A decisão também previa multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
No entanto, advogados identificados como ligados ao Rumble informaram que não possuíam poderes para representá-la legalmente no Brasil. No dia 17 de fevereiro, eles renunciaram ao mandato que lhes permitia atuar em causas da plataforma canadense.
Na decisão de quinta (20), o ministro do STF reforçou a exigência para que a Rumble nomeie um representante legal no Brasil e comprove sua regularidade junto à Junta Comercial. Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo estabelecido, a plataforma poderá ter suas operações suspensas em todo o território nacional.
“O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros”, afirmou Moraes em sua decisão.
Na quarta-feira (19), o Rumble e a Trump Media & Technology Group, empresa do atual presidente dos Estados Unidos, ingressaram com uma ação conjunta contra Alexandre de Moraes. As empresas o acusam de censurar ilegalmente a direita nas redes sociais e que uma ordem sigilosa emitida pelo ministro do STF contra Allan dos Santos viola a soberania dos EUA.
