Senado instala CPI enquanto Câmara vota projeto que classifica facções como terroristas
A segurança pública volta ao centro das disputas no Congresso. Nesta terça-feira (4), o Senado instala a CPI do Crime Organizado, enquanto a Câmara tenta votar o projeto que enquadra facções criminosas como organizações terroristas.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) será o relator da CPI por consenso entre governo e oposição. O nome foi definido em reunião com os líderes, e a presidência da comissão será escolhida pelos parlamentares ainda nesta manhã. Pelo regimento, cabe ao presidente designar o relator, e já há acordo para a escolha de Vieira.
A comissão, autorizada por Davi Alcolumbre (União-AP), investigará a atuação de facções e milícias. O colegiado é instalado em meio à repercussão da operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha.
Durante a instalação, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou que a oposição não aceitará interferência do governo na composição da mesa.
“Pela democracia ou a presidência do governo e a relatoria da oposição, ou vice-versa. Mas nós estamos ainda agora, vamos saber na votação de agora. O que a oposição não vai aceitar é o emparelhamento da mesa através do governo, que não assinou e ele está dando um claro sinal para a população de um receio muito grande do que pode sair aqui.”
O senador destacou ainda os riscos envolvidos nas investigações:
“Mexer com crime organizado não é mexer com qualquer outro setor, é um crime realmente, é a área sensível, quem presidir vai ter sua vida toda blindada, a família vai sofrer, todo mundo vai sofrer. É uma estrada com várias minas.”
Do Val também criticou o fato de o Congresso não ter aprovado a tipificação de facções como terroristas em 2019, quando relatou o pacote anticrime:
“Se nós estivéssemos desde aquela época configurando como grupo terrorista, nós teríamos aliados internacionais investigando e brecando, porque em 2018 eles movimentavam 100 milhões, hoje estão movimentando 60 bilhões de reais.”
Ele disse já ter protocolado mais de 40 requerimentos de convocação, priorizando investigadores que atuam há anos em casos ligados ao crime organizado, inclusive com cooperação internacional.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também criticou o governo, afirmando que o Palácio do Planalto tenta “tomar de assalto” a CPI.
“Existe uma expectativa enorme dos brasileiros com relação a esse trabalho, e mais uma vez o governo Lula, que não assinou, repito, não queria que essa CPI existisse, toma de assalto essa comissão, como fizeram em várias outras.”
Girão afirmou que o governo tenta repetir o que chamou de “blindagem” observada na CPMI que investigou fraudes contra aposentados:
“O governo Lula, incompetente, que flerta com terroristas como o Hamas e ditadores como Nicolás Maduro e Daniel Ortega, agora tenta colocar um presidente do Partido dos Trabalhadores nessa CPI. Quero manifestar meu repúdio e minha frustração com essa manobra vergonhosa.”
O senador defendeu que o governo ceda a presidência à oposição, caso mantenha a relatoria com a base, para garantir equilíbrio e autonomia:
“O que eu peço é apenas um equilíbrio. O governo Lula, que não assinou essa CPMI, poderia indicar o relator, mas deixar a presidência com a oposição. CPI é instrumento da minoria, que está sendo subvertido por esse governo.”
