Senadores da oposição se manifestaram contra a proposta em votação simbólica
O Senado Federal aprovou agora há pouco o projeto de lei que estabelece regras para combater a adultização de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, conhecida como “Lei Felca” já havia passado pela Câmara com alterações, agora segue para sanção do presidente Lula.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto impõe novas obrigações às plataformas digitais, como a vinculação das contas de menores de idade a um responsável legal e a remoção de conteúdos considerados abusivos para esse público. O objetivo, segundo os parlamentares, é reforçar a proteção de crianças em redes sociais, sites, aplicativos, jogos eletrônicos e demais serviços digitais.
As penalidades para empresas que descumprirem a lei podem variar de multas simbólicas de R$ 10 por usuário cadastrado até R$ 50 milhões, a depender da gravidade da infração. Em casos mais severos, as atividades poderão ser suspensas temporária ou definitivamente.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal, e contou com manifestações contrárias dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
De acordo com o projeto, casos de abuso sexual, sequestro, aliciamento e exploração deverão ser comunicados imediatamente pelas plataformas às autoridades nacionais e internacionais. Além disso, os serviços digitais terão de oferecer canais para denúncias de usuários que publiquem conteúdos lesivos aos direitos de crianças e adolescentes.
Planalto quer censurar conteúdos de usuários
Lula anunciou no dia 12 que o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar as big techs e redes sociais no Brasil. Em entrevista à BandNews FM, Lula afirmou que a proposta está em elaboração há dois meses. Na prática, o PL serve para censurar a a população brasileira sob o pretexto de regular as plataformas digitais sobre os conteúdos criados pelos seus usuários.
“Vamos regulamentar, porque é preciso criar o mínimo de comportamento, o mínimo de procedimento no funcionamento de uma rede digital que fala com crianças e com adultos e que, muitas vezes, ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo”, declarou o petista.
Lula recordou que o Supremo Tribunal Federal decidiu, em junho, que as plataformas digitais devem responder pelos conteúdos publicados por seus usuários. Ao defender a proposta de censura, afirmou que não existe liberdade de expressão sem limites.
“Liberdade de expressão não é você execrar a vida dos outros, não é mentir, não é fazer provocação ou propaganda do ódio. Liberdade de expressão é a coisa mais sagrada, que eu uso desde que aprendi a falar e tenho defendido em todos os lugares do mundo em que discuto comunicação”, disse.
