Petista afirma que não houve negociação com o Congresso
O presidente Lula confirmou agora há pouco (18) que vetará o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado na véspera. Segundo ele, não houve qualquer acordo entre o governo e a oposição para permitir a tramitação da proposta em troca de apoio a pautas econômicas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA declaração foi feita durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Lula afirmou que não foi informado sobre eventual negociação e descartou a possibilidade de sanção. “Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo. Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, disse.
O presidente também argumentou que os julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 ainda não foram concluídos. Para ele, não há justificativa para discutir redução de penas neste momento, enquanto ainda há réus sendo julgados.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo plenário do Senado na quarta-feira (17), com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. O texto altera regras de cálculo e progressão de penas e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados por crimes ligados à tentativa de golpe.
Nos bastidores, circulou a informação de que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, teria aceitado não obstruir a votação do projeto em troca do avanço de matérias econômicas de interesse do Planalto. Wagner negou a existência de acordo, posição reiterada por Lula.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial. Caso o veto seja formalizado, o texto retorna ao Congresso, que poderá manter ou derrubar a decisão do presidente. Para a derrubada do veto, serão necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.
Além disso, parlamentares já acionaram o Supremo Tribunal Federal para questionar a tramitação da proposta. Mesmo que o Congresso derrube eventual veto, a validade do texto ainda poderá ser analisada pela Corte.
