O juiz Leonardo Tavares Saraiva, da Justiça Federal no DF, determinou a citação do governo Lula para que, em 20 dias, se manifeste nos autos da ação que contesta os gastos excessivos com Janja em viagens internacionais, inclusive com avião da FAB e pagamento de diárias em dólar.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo/PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles questionam a realização das viagens da primeira-dama, que não ocupa cargo público, mas usa a estrutura do governo e participa de eventos oficiais.
Entre as viagens questionadas estão idas a Nova York (para evento da ONU), Roma (para reunião da ONU), Paris (para uma Cúpula) e até uma agenda particular na Rússia. Em todas elas, houve algum tipo de custo para os cofres públicos, como apontado no processo.
“A Justiça, ao exigir que a primeira-dama e o governo se expliquem, valida a importância do nosso pedido. É essencial que a população saiba como seu dinheiro está sendo gasto”, afirma o vereador.
“Não se trata de impedir que a esposa do presidente o acompanhe em certas viagens, mas sim de garantir que ela não cumpra agendas internacionais como se tivesse uma função pública oficial, pois isso não vem do simples fato de ser casada com o Presidente. Queremos detalhes e base legal para cada centavo gasto“, reiterou.
O advogado Jeffrey Chiquini destaca a importância do controle social sobre os gastos do governo. “Entramos com essa ação porque a lei determina transparência e legalidade no uso do dinheiro público. Exigir explicações na Justiça é um dever de cidadania para garantir que a máquina pública não seja usada para atender interesses particulares.”
Na prática, o governo e a primeira-dama serão obrigados a detalhar cada gasto, mostrar documentos e provar que as despesas das viagens de Janja foram legais. O objetivo final da ação é que a Justiça anule essas autorizações de gastos, se forem consideradas irregulares, e determine que o dinheiro público seja devolvido aos cofres do país.
