Debate expôs fragilidade na gestão e omissão que permitiu avanço de fraudes no órgão
Durante sessão da CPMI do INSS nesta quinta-feira (11) o senador Eduardo Girão (Novo-CE) confrontou o ex-ministro da Previdência e ex-presidente do INSS, José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira), sobre a assinatura de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) sem a devida capacidade de fiscalização.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Alguém que se diz técnico como o senhor, não cabe para mim, quando o senhor diz que o INSS não tem como fiscalizar, o senhor colocou aqui, não tinha como fiscalizar essas ACTs, os descontos. Aí vem a pergunta: por que o senhor assinou, o senhor sendo um técnico, algo que o senhor sabe que a sua instituição não tinha como fiscalizar?”, questionou Girão.
O ex-ministro reconheceu a limitação do instituto em controlar os acordos assinados e a devida execução de cada um deles.
“Na verdade, realmente, o INSS, isso não impede da assinatura do ACT, mas o INSS realmente não tem condição hoje, da forma que está, de fazer o controle dessa modalidade”, respondeu.
O senador cobrou explicações adicionais, visto que não havia equipe suficiente para a fiscalização correta.
“Mas por que o senhor, sendo um técnico, assinou algo que o senhor sabe que não vai ter eficácia na fiscalização?”, perguntou.
Oliveira justificou que a assinatura está prevista em lei. “A lei permite que assinem, permite que eles requeiram esse modelo, eu não tenho como, como gestor, dizer não”, disse.
Nisso, o senador Girão contestou: “O senhor poderia sim, poderia ter não assinado.”
O ex-ministro insistiu na falta de condições operacionais do órgão.
“A medida que foi na observação do desenrolar da entidade, fazer a fiscalização, mas também nós não temos estrutura para isso, não tínhamos estrutura para isso e também não devemos ter”, afirmou.
A CPMI do INSS apura fraudes que já roubaram bilhões de reais foi aposentados, mostrando falhas de gestão e a incapacidade do INSS em monitorar acordos que deveriam ser fiscalizados.
