O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (24) a designação do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator em Plenário do Projeto de Lei nº 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta deve ser votada ainda na sessão de hoje.
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o PL altera a legislação vigente para criar um regime fiscal específico para empresas que instalem ou ampliem datacenters no Brasil.
Segundo o texto, esses serviços incluem infraestrutura dedicada à armazenagem, processamento e gestão de dados e aplicações digitais, como computação em nuvem, inteligência artificial e processamento de alto desempenho.
O Redata prevê a suspensão de tributos federais como PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação na aquisição ou importação de equipamentos destinados ao ativo imobilizado das empresas habilitadas.
A suspensão pode se tornar alíquota zero após a incorporação dos bens ao patrimônio das empresas, que devem estar em situação fiscal regular. O regime não será disponível para empresas optantes do Simples Nacional.
Além dos benefícios fiscais, a proposta estabelece contrapartidas para as companhias. Entre elas estão a oferta de pelo menos 10% da capacidade de processamento ao mercado interno, atendimento a critérios de sustentabilidade, uso exclusivo de energia limpa ou renovável e índice de eficiência hídrica de até 0,05 L/kWh.
Também será exigido investimento mínimo de 2% do valor dos produtos adquiridos com incentivo em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação na economia digital.
A Secretaria Especial da Receita Federal estima que a aplicação do Redata terá impacto orçamentário negativo de cerca de R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028. O regime terá validade de cinco anos, com alguns efeitos limitados até 31 de dezembro de 2026.
Datacenters são considerados estratégicos para a economia digital, reunindo em um único espaço computadores, sistemas de armazenamento e equipamentos de rede capazes de processar grandes volumes de informações. Empresas como Google e Amazon operam estruturas com milhares de servidores, que exigem fontes de energia robustas e sistemas de refrigeração eficientes.
