A vereadora Sonaira Fernandes (PL) apresentou um projeto de lei que revoga a Portaria nº 1/2024 da Spcine, empresa pública de cinema e audiovisual de São Paulo, o texto foi proposto pelo grupo Artistas Livres, comandado pelos cineastas Newton Cannito e Josias Teófilo. A iniciativa tem como objetivo impedir que critérios ideológicos e subjetivos sejam utilizados para restringir o acesso a incentivos culturais, restaurando a imparcialidade na distribuição dos recursos públicos.
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Segundo o texto do projeto, a portaria revogada estabelecia regras que violavam princípios constitucionais como igualdade e impessoalidade, ao impor critérios de exclusão baseados em identidade racial e social sem respaldo legal. “A Portaria nº 1/2024 da Spcine impôs critérios de exclusão para a participação em editais e fomento audiovisual, violando os princípios da impessoalidade e isonomia no uso de recursos públicos”, destaca o documento.
A nova lei impede a Spcine de emitir regulamentos que:
- Criem categorias raciais, sociais ou de gênero sem previsão legal;
- Excluam produtores e diretores de incentivos públicos por critérios subjetivos ou autodeclaratórios;
- Utilizem metodologias como o “Teste de Bechdel” para avaliação de projetos audiovisuais.
Além disso, o projeto determina que todos os filmes excluídos dos catálogos da Spcine em razão da portaria devem ser revisados e restabelecidos, garantindo transparência e evitando prejuízos financeiros causados por decisões arbitrárias. Também exige que a empresa preste contas à Câmara Municipal, ao Tribunal de Contas e à Procuradoria do Município sobre os impactos da portaria revogada.
A justificativa do projeto reforça a necessidade de preservar a liberdade de criação e expressão no setor audiovisual, afastando interferências ideológicas e promovendo uma gestão responsável dos recursos públicos.
A proposta agora segue para apreciação da Câmara Municipal e pode representar um marco no combate às políticas de viés identitário no setor cultural.
Assista à entrevista com os cineastas do grupo Artistas Livres para a Alive:
