Com despacho simples e direto, Nunes Marques puxou o freio de mão da marcha insana de Alexandre de Moraes contra a democracia. O ministro fez o que se espera de qualquer integrante do Supremo que respeite a Constituição: cobrou manifestações da Procuradoria Geral da República e da Advocacia Geral da União e avisou que considera encaminhar o caso ao plenário da Corte. A explicação é precisa: “A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do plenário do Supremo.” (leia a íntegra abaixo)

Ao privilegiar o plenário real dos 11 ministros, Nunes Marques expõe o atropelo da decisão monocrática de Alexandre de Moraes que bloqueou o X e resultou no maior ato de censura da história da República. Há embutida também aí uma crítica ao encaminhamento de recurso por Moraes ao plenário virtual da Primeira Turma, obliterando o debate público apenas para ver sua ordem arbitrária referendada sem questionamentos ou ponderações — e sem o escrutínio da sociedade.

Cabe ainda uma reflexão: no momento em que o ministro é cobrado a tomar decisão tão sensível, surgem na imprensa matérias que pretendem atacar sua honra. Claro que caronas em jatos de empresários e passeios em iates de artistas não deveriam integrar a rotina de lazer ou trabalho de um juiz do STF, mas seus colegas de toga tampouco parecem adotar o zelo e a autocontenção como princípios norteadores, na atual quadra da história.

Por fim, nos concentremos nos valores fundamentais de uma sociedade aberta. Esses são inegociáveis.