O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os governadores Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) criticaram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional após derrubada do veto do Lula.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppFlávio Bolsonaro afirmou que a decisão monocrática representa uma “canetada” contra o Congresso e contestou a suspensão da norma aprovada por deputados e senadores.
Romeu Zema também reagiu à medida. O governador mineiro afirmou que Moraes desrespeitou os parlamentares eleitos e declarou que a decisão prolonga o sofrimento de presos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Ronaldo Caiado seguiu a mesma linha e afirmou que a medida ultrapassa limites institucionais e atinge a separação entre os Poderes.
A decisão de Moraes suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria até análise do plenário do STF. O ministro determinou a paralisação dos pedidos de aplicação imediata da norma apresentados por condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A lei alterava critérios de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito praticados em contexto de multidão e poderia beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O caso que motivou a decisão envolve a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. Condenada a 14 anos de prisão, ela pediu a aplicação imediata da nova lei para revisão da pena.
Após a suspensão da norma, lideranças da oposição passaram a discutir a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ampliar a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A movimentação ganhou força após Moraes decidir aguardar manifestações do Congresso Nacional, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de analisar os pedidos relacionados à nova legislação.
A Lei da Dosimetria foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após Lula deixar expirar o prazo constitucional para sanção.
Aliados do governo defenderam a suspensão da norma. O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou que a lei representa um “retrocesso” no enfrentamento aos crimes contra a democracia.
O julgamento definitivo da constitucionalidade da Lei da Dosimetria ainda não tem data marcada pelo STF.
