O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, decidiu hoje (6) rejeitar o acordo de delação premiada proposto pelos empresários Mohamad Hussein Moraes, conhecido como “Primo”, e Roberto Augusto Leme da Silva, chamado de “Beto Louco”. Ambos estão foragidos da Operação Carbono Oculto, investigação que apura o poder econômico do PCC e a atuação de fintechs ligadas à facção criminosa.
A avaliação da cúpula do Ministério Público de São Paulo é de que os dois não apresentaram informações consideradas relevantes o suficiente para justificar benefícios como a revogação das prisões preventivas e eventual redução de punições penais.
Segundo investigadores, os empresários mantiveram a estratégia de negar ligação com o PCC e tentaram limitar o alcance da colaboração. Os promotores afirmam que ambos omitiram informações sobre esquemas de lavagem de dinheiro, conexões com integrantes da facção e supostos vínculos com agentes públicos.
Os dois concordaram em devolver cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O Ministério Público, porém, calcula que o esquema investigado teria provocado prejuízo de aproximadamente R$ 4 bilhões em sonegação fiscal no setor de combustíveis.
A Procuradoria também avaliou que a proposta poderia “desmoralizar” o Ministério Público e funcionar como “incentivo ao crime”, entendimento defendido por promotores do Gaeco de Piracicaba e São José do Rio Preto.
Parte dos investigadores sustentou que os empresários buscavam preservar patrimônio obtido por meio de atividades ilícitas. O ceticismo aumentou após a alegação de que todos os bens adquiridos antes de 2020 teriam origem lícita.
O promotor Lincoln Gakiya, que atua há anos no combate ao PCC, defendia a formalização do acordo. A posição, porém, foi derrotada após reuniões conduzidas pelo procurador-geral durante o feriado de 1º de Maio.
Os investigadores também afirmam que as informações apresentadas pelos foragidos sobre supostos esquemas de corrupção na Secretaria da Fazenda paulista já são alvo de operações em andamento. Cerca de 40 auditores fiscais estão sob investigação da Promotoria e da Corregedoria da Fazenda.
Interlocutores de “Beto Louco” e “Primo” afirmaram nas últimas semanas que os empresários teriam informações contra políticos, agentes públicos e magistrados. O Ministério Público, no entanto, considerou que os relatos apresentados não trazem elementos novos capazes de justificar o acordo.
Antes da decisão em São Paulo, a proposta também já havia sido rejeitada pela Procuradoria-Geral da República. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não considerou relevantes as informações oferecidas pelos empresários.
Deflagrada no ano passado, a Operação Carbono Oculto investiga o avanço financeiro do PCC no setor de combustíveis e em empresas de tecnologia financeira com atuação na região da Faria Lima, em São Paulo.
