O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes vai acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a investigação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por possível crime de abuso de autoridade. A informação é da Folha de S. Paulo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo o jornal, o ministro pretende que o parlamentar seja investigado por suposto “desvirtuamento do escopo da CPI do Crime Organizado”.
O relatório final da comissão, apresentado ontem (14) por Vieira, pediu o indiciamento dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.
De acordo com a Folha, integrantes do Supremo avaliam que o senador “fez uso eleitoreiro da CPI ao optar por atacar a corte em seu relatório, extrapolando o objeto inicial da comissão”.
Segundo o site g1, uma ala do STF também discute alternativas jurídicas para tentar tornar o senador inelegível ainda neste ano, sob a avaliação de que houve extrapolação ao mirar diretamente ministros da Corte.
Como Gonet também foi citado no relatório, há possibilidade de que eventual apuração seja conduzida por um procurador substituto.
Após a divulgação do relatório, ministros do STF reagiram publicamente a Vieira. Flávio Dino afirmou nas redes sociais que é necessário “respeito à dignidade das pessoas e com preservação das instituições da democracia” e classificou o texto como “irresponsável”.
Gilmar Mendes, um dos citados, criticou o relatório durante sessão no Supremo e o classificou como “erro histórico”, afirmando ainda que o pedido de indiciamento extrapola os limites das CPIs e não tem base legal.
Também citado no documento, Dias Toffoli fez críticas à atuação da comissão e afirmou que o relatório de Vieira pode configurar abuso de poder com reflexos eleitorais.
O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota de solidariedade aos colegas e afirmou que desvios de finalidade em CPIs “enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”.
