O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (13) a prisão dos integrantes que ainda estavam em liberdade do chamado “núcleo 3” da investigação sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO grupo é composto majoritariamente por militares das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, além de um agente da Polícia Federal.
A decisão estabelece o início imediato do cumprimento das penas impostas pelo STF após o encerramento do processo e a rejeição dos últimos recursos apresentados pelas defesas. No mês passado, a Primeira Turma da Corte negou os embargos de declaração protocolados pelos condenados, o que permitiu a execução das sentenças.
De acordo com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República, o núcleo teria participado do planejamento de ações violentas para impedir a posse do governo eleito em 2022. Entre os planos investigados estariam propostas de sequestro e assassinato de autoridades, incluindo o próprio Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Segundo o relator do caso, a decisão que condenou os réus reconheceu a existência de uma organização criminosa armada que teria atuado entre julho de 2021 e janeiro de 2023 com o objetivo de pressionar as Forças Armadas a aderirem a uma ruptura institucional e manter no poder o então presidente Jair Bolsonaro.
Início do cumprimento das penas
Após a determinação judicial, alguns dos condenados começaram a ser recolhidos a unidades militares. O coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Netto foi levado ao Batalhão de Polícia do Exército em Brasília. Já o coronel Fabrício Moreira de Bastos foi encaminhado para uma unidade em Palmas (TO), enquanto o tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros foi conduzido para um batalhão do Exército no Rio de Janeiro.
Parte dos integrantes do grupo já estava presa preventivamente e apenas teve a detenção convertida em cumprimento definitivo da pena em regime fechado.
Condenações do núcleo 3
Os principais réus receberam penas que variam de 16 a 24 anos de prisão:
• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel) — 24 anos
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel) — 21 anos
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel) — 21 anos
• Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal) — 21 anos
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel) — 17 anos
• Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel) — 17 anos
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel) — 16 anos
Outros dois militares também foram condenados, mas receberam penas menores — de até três anos e cinco meses — e irão cumprir as sanções em regime aberto.
Recursos rejeitados
Sete condenados recorreram por meio de embargos de declaração, instrumento usado para questionar possíveis contradições ou omissões no julgamento. Ao analisar os pedidos, Moraes afirmou que não havia inconsistências na decisão do colegiado.
Segundo o ministro, o acórdão descreveu de forma detalhada a atuação da organização criminosa e a divisão de tarefas entre os envolvidos. O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do STF.
O caso integra o conjunto de ações penais abertas na Corte para investigar a tentativa de ruptura institucional após o resultado das eleições de 2022, apurações que também abrangem os atos de vandalismo registrados em Brasília durante o Ataques de 8 de janeiro de 2023.
