Começa hoje (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que decidirá se será mantida ou revertida a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro. A prisão dele foi decretada no último dia 4 pelo ministro André Mendonça no âmbito da investigação relacionada ao Banco Master.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA análise será feita pela Segunda Turma da Corte em plenário virtual. Além de Mendonça, votarão os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
A equipe deste site apurou que a Segunda Turma pode encaminhar o caso à PGR.
Toffoli se declara suspeito
O ministro Dias Toffoli, que até fevereiro era o relator do caso, declarou-se suspeito para participar do julgamento.
“Tendo em vista que há correlação entre as matérias objeto daquele feito e as dos autos da Pet nº 15.556/DF, declaro a minha suspeição na forma do art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, por motivo de foro íntimo, a partir desta fase investigativa”, afirmou.
Com a decisão, o julgamento será feito por quatro ministros.
Possibilidade de empate
Sem Toffoli, existe a possibilidade de empate na votação.
Se dois ministros votarem contra a decisão de Mendonça e dois votarem a favor, o resultado favorece o investigado. Nesse caso, prevalece o princípio jurídico “in dubio pro reo”, segundo o qual a dúvida beneficia o réu.
A decisão final poderá manter a prisão preventiva ou permitir que Vorcaro responda ao processo em liberdade.
Investigação e delação
O resultado do julgamento também pode influenciar a possibilidade de um acordo de colaboração premiada.
Vorcaro foi preso na Operação Compliance Zero. Na decisão que determinou a prisão, Mendonça afirmou existir “risco concreto de interferência nas investigações”.
Novos elementos nas investigações
Nos últimos dias, dados enviados pela Polícia Federal à CPMI do INSS indicaram novas movimentações financeiras relacionadas ao caso.
Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou cerca de R$ 99 milhões em transações atribuídas ao empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, consideradas incompatíveis com a renda declarada.
O documento também aponta repasse de R$ 1,5 milhão a um familiar de ex-diretor do Banco Central do Brasil.
Segundo o relatório, há indícios de que a conta teria sido utilizada para “trânsito de recursos de terceiros”, reforçando a suspeita de que Zettel atuaria como operador financeiro ligado ao banqueiro.
