O Ministério das Relações Exteriores do Brasil afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma eventual visita do assessor do governo dos Estados Unidos Darren Beattie ao ex-presidente Jair Bolsonaro pode representar “indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA manifestação foi enviada à Corte em resposta a um pedido de esclarecimentos feito pelo ministro Alexandre de Moraes, após a defesa de Bolsonaro solicitar autorização para que Beattie visite o ex-presidente na prisão. As informações são do portal G1.
No documento encaminhado ao Supremo, o chanceler Mauro Vieira afirmou que a presença de um representante de um governo estrangeiro em encontro com um ex-chefe de Estado brasileiro, especialmente em período eleitoral, pode gerar questionamentos diplomáticos.
Segundo ele, “a visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-Presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”.
Inicialmente, Moraes autorizou a visita para o dia 18 de março, em horário diferente do solicitado pela defesa. Os advogados de Bolsonaro recorreram da decisão e pediram que o encontro ocorra no dia 17, argumentando que Beattie participará de um evento sobre terras raras e minerais críticos em São Paulo no dia seguinte.
Diante do pedido, o ministro solicitou ao Itamaraty informações sobre a agenda diplomática do assessor norte-americano no Brasil. Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores informou que apenas no dia 11 de março a embaixada dos EUA em Brasília pediu o agendamento de reuniões entre Beattie e autoridades brasileiras.
Segundo a chancelaria, um dos pedidos foi para encontro com a Coordenação-Geral de Combate a Ilícitos Transnacionais do ministério, previsto para a tarde de 17 de março.
Outro contato, feito por mensagem de um diplomata da embaixada norte-americana, solicitou reunião com a Secretaria de Europa e América do Norte. De acordo com o Itamaraty, nenhum desses encontros foi confirmado até o momento.
O ministério também afirmou que o pedido de visita ao ex-presidente não passou pela via diplomática. De acordo com o documento enviado ao STF, a solicitação foi apresentada diretamente pelos advogados de Bolsonaro e não integrou o pedido de visto inicialmente encaminhado pelo governo norte-americano às autoridades brasileiras.
