O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça a revisão de decisões que, segundo ele, têm dificultado o andamento das investigações conduzidas pela comissão no Congresso.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO pedido foi feito durante reunião nesta quarta-feira (11), em Brasília. Após o encontro, Viana afirmou que solicitou ao ministro a reavaliação de habeas corpus concedidos a investigados e testemunhas que têm permitido a ausência em convocações da CPMI ou em oitivas da Polícia Federal.
“Trazemos ao ministro André Mendonça pontos que precisam ser esclarecidos com relação, inclusive, à continuação das nossas investigações. O primeiro deles é um pedido nosso sobre a revisão dos habeas corpus que permitem o não comparecimento de testemunhas para a CPMI e investigados para a Polícia Federal”, disse o senador a jornalistas.
Entre os casos citados está o do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A comissão pretende ouvir o banqueiro sobre o possível envolvimento da instituição em irregularidades relacionadas a descontos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
Viana afirmou que Mendonça indicou a possibilidade de submeter o tema à análise da Segunda Turma do STF.
“O ministro colocou para nós, com muita clareza, que vai rever, mas especialmente no caso do banqueiro Daniel Vorcaro já encaminhará o nosso recurso para votação na Turma, de uma decisão colegiada”, declarou.
A CPMI havia marcado o depoimento de Vorcaro em fevereiro, mas o empresário não compareceu após decisão do ministro do STF que tornou facultativa sua presença. No entendimento de Mendonça, por estar na condição de investigado, o banqueiro não poderia ser obrigado a prestar depoimento, com base no direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo.
Ainda segundo o senador, a comissão pretende apresentar novos recursos pedindo a revisão de decisões semelhantes que permitiram a ausência de outros convocados.
Outro tema discutido no encontro foi a ausência de dirigentes de instituições financeiras convocados pela CPMI. De acordo com o senador, nenhum dos executivos chamados até agora compareceu às audiências da comissão.
Entre eles está a empresária Leila Pereira, presidente da Crefisa e também dirigente da Sociedade Esportiva Palmeiras, que recebeu autorização judicial para modificar a data do depoimento marcado pela comissão.
“Colocamos com clareza que os representantes do sistema financeiro não estão na CPMI como investigados. Estão como testemunhas ou colaboradores para uma nova legislação”, disse Viana.
