O Supremo Tribunal Federal (STF) informou há pouco que firmou acordo com o Congresso para criar uma “regra de transição” para os “penduricalhos”. O presidente da Corte, Edson Fachin, se reuniu nesta manhã (24) com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Como encaminhamento, deliberou-se que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional”, informou a Corte em nota após o encontro.
Também participaram da reunião: o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, o vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, além dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino.
Dino e Gilmar são autores de decisões que suspenderam, nos últimos dias, o pagamento de “penduricalhos” por resultarem em salários acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Ontem (23), o decano da Corte decidiu que “penduricalhos” só poderão ser pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público quando estiverem previstos em lei aprovada pelo Congresso. Já Dino proibiu a criação de novos “penduricalhos” que ultrapassem o teto do serviço público e deu prazo de 60 dias para que os Três Poderes revisem pagamentos de verbas indenizatórias, gratificações e auxílios.
Na nota, o Supremo diz ainda que o encontro “reflete um esforço de cooperação mútua, buscando o equilíbrio entre a autonomia institucional e o rigor fiscal demandado pela sociedade”.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA:
“Reuniram-se nesta terça-feira (24), na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, do Senado Federal, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego, o vice-procurador geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros relatores Gilmar Mendes (ADI 6606) e Flávio Dino (RCL 88319), com o objetivo de tratar da eficiência, transformação e modernização do Estado.
Como encaminhamento, deliberou-se que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional.
A reunião reflete um esforço de cooperação mútua, buscando o equilíbrio entre a autonomia institucional e o rigor fiscal demandado pela sociedade. O encontro acontece na sequência de reunião do presidente do STF, do vice-presidente do STF e do ministro Flávio Dino com o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, realizada dia 23″.
