Quatro magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão afastados há cerca de 16 meses por suspeita de participação em um esquema de decisões judiciais negociadas continuaram recebendo altos vencimentos. Entre novembro e janeiro, os pagamentos líquidos somaram R$ 627 mil, segundo dados oficiais de contracheques. As informações são do jornal o Estado de S. Paulo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs desembargadores foram denunciados em julho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da Operação 18 Minutos, investigação conduzida pela Polícia Federal que apura suspeitas de venda de sentenças e liberação acelerada de alvarás judiciais. Eles negam irregularidades.
Mesmo fora das funções desde outubro de 2024, os magistrados registraram remunerações mensais que ultrapassaram R$ 80 mil líquidos em dezembro — mês com maior pagamento. Um dos contracheques chegou a aproximadamente R$ 87 mil.
Como funciona a investigação
A apuração aponta para um suposto grupo estruturado dentro do Judiciário estadual voltado à liberação rápida de valores milionários mediante decisões judiciais consideradas atípicas. O nome da operação faz referência a um episódio em que teriam transcorrido apenas 18 minutos entre a decisão judicial e o saque do dinheiro.
Relatórios de inteligência financeira indicaram movimentações consideradas incompatíveis com a rotina processual, envolvendo alvarás expedidos em ações com indícios de fraude contra o Banco do Nordeste. A Procuradoria estima prejuízo que pode chegar a dezenas de milhões de reais.
Em 2024, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, foram realizadas buscas em gabinetes e residências dos investigados para coleta de documentos e dispositivos eletrônicos.
Pagamentos
Apesar do afastamento cautelar, os magistrados continuam recebendo salários porque ainda não houve decisão judicial definitiva. Em um dos casos, a punição administrativa aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a permanência em disponibilidade remunerada proporcional ao tempo de serviço.
Os pagamentos ocorrem em um dos estados mais pobres do país. Dados do Censo 2022 do IBGE indicam que 8,4% da população maranhense — cerca de 560 mil pessoas — vivem em extrema pobreza, com renda mensal inferior a R$ 200. Outros 57,9% sobrevivem com até R$ 637 por mês. Em 2023, a renda média per capita no estado foi de R$ 409, bem abaixo do salário mínimo nacional da época, fixado em R$ 1.320.
