Alexandre de Moraes deu 15 dias para a defesa do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) apresentar suas alegações finais na ação penal que investiga supostos danos ligados aos atos de 8 de Janeiro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA PGR também deverá se manifestar no mesmo prazo. O ministro tomou a decisão na última quarta-feira (11).
A decisão marca a fase final do processo da suposta “trama golpista”, que apura crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado supostamente cometidos por Ramagem após sua diplomação.
A ação teve a tramitação parcialmente suspensa em maio de 2025 por resolução da Câmara que suspendeu o andamento do processo sobre crimes cometidos após a diplomação enquanto Ramagem ocupasse o cargo. A suspensão foi revogada em 22 de dezembro de 2025, após a Câmara declarar a perda do mandato do parlamentar em 18 de dezembro.
Após a retomada da ação, houve audiência de instrução por videoconferência em 5 de fevereiro, com oitiva de testemunhas e interrogatório de Ramagem. A PGR informou que não seriam necessárias diligências adicionais, permitindo o encerramento da instrução.
Ramagem está nos EUA desde setembro de 2025 e é considerado foragido pelo STF. O Ministério da Justiça e o Itamaraty formalizaram pedido de extradição ao governo de Donald Trump.
Apesar de esta ação penal tratar de crimes contra o patrimônio da União, Ramagem já possui condenação definitiva em outro processo sobre a suposta “trama golpista”, sendo sentenciado a 16 anos de prisão por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, com trânsito em julgado certificado em 25 de novembro de 2025.
Após a entrega das alegações finais, o Supremo analisará o julgamento final do caso.
