O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A informação foi confirmada pelo senador Carlos Viana, presidente da comissão, após reunião com o ministro.
No fim do ano passado, Toffoli havia restringido o acesso da CPMI ao material, determinando que os dados ficassem sob custódia da presidência do Senado Federal. A decisão foi revista após nova rodada de tratativas institucionais.
Os dados foram apreendidos durante duas fases da operação Compliance Zero, deflagradas em dezembro e janeiro. Em ambas, celulares de Vorcaro foram recolhidos pela Polícia Federal e submetidos à extração pericial.
Inicialmente, Toffoli também impediu o acesso da própria Polícia Federal aos dados da segunda fase da operação. A medida gerou reação interna na corporação e na Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a repercussão, o ministro autorizou o acesso restrito a quatro peritos designados.
Fontes próximas à comissão afirmam para a equipe deste site que a liberação abrangerá apenas informações relacionadas aos descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS, foco central da investigação parlamentar.
Segundo Carlos Viana, a liberação do material à CPMI ocorrerá após a conclusão da compilação dos dados pela Polícia Federal. A expectativa é de que isso aconteça em duas a três semanas.
“Toffoli se comprometeu a devolver integralmente o material à CPMI assim que a Polícia Federal concluir a compilação dos dados. A expectativa é que essa devolução ocorra no prazo de duas a três semanas, permitindo que as informações sejam analisadas e incorporadas ao relatório final, que está sob a relatoria do deputado Alfredo Gaspar”, afirmou Viana.
O senador também explicou que o objetivo da reunião com o STF foi tratar da relação entre o Parlamento e o Supremo no contexto das investigações da CPMI do INSS.
“Levei ao ministro todos os relatórios, informações já apuradas e a necessidade objetiva de acesso a documentos essenciais para o avanço dos trabalhos. Da parte dele, houve disposição clara para o diálogo e para a colaboração, nos mesmos moldes do que já ocorre com o ministro André Mendonça”, disse.
