O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a devolução à Justiça Federal de São Paulo do inquérito que investiga suposto uso de informação privilegiada e manipulação de mercado envolvendo o empresário Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure e Gilberto Bernardo Benevides, em operações relacionadas à Gafisa (GFSA3).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAo analisar o caso, Toffoli concluiu que não há elementos que justifiquem a permanência do processo no STF, afastando a alegada conexão com a Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, cujo a relatoria está sob sua responsabilidade.
A decisão, obtida por este site, foi proferida em 27 de janeiro de 2026, no âmbito da Petição nº 15.277, e mantém o processo sob nível máximo de sigilo (nível 4 – sigilo intenso).
“Não verifico referência, nem mesmo indireta, à investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, não havendo, ademais, conexão entre o feito remetido ao Supremo Tribunal Federal e aqueles em curso nesta Suprema Corte”, afirmou o ministro.
Com isso, os autos retornaram à 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, onde o processo tramita sob sigilo intenso.
O ministro acrescentou que os autos poderão voltar ao STF apenas se, no curso das investigações, surgirem indícios envolvendo autoridade com foro especial.
“Determino o retorno imediato dos autos à origem, sem prejuízo de nova remessa do feito à Suprema Corte, caso seja revelado no curso das investigações supervenientes qualquer indício de participação de pessoa com foro por prerrogativa de função”, decidiu.
Justiça recebe denúncia
Após a devolução do caso pelo STF, a juíza federal Maria Isabel do Prado recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Tanure e Benevides. A magistrada concluiu que há indícios suficientes de autoria e materialidade e determinou a continuidade do feito como ação penal, afastando o risco de prescrição.
“A acusação está baseada em provas da existência de fato que, em tese, caracteriza infração penal e indícios suficientes de autoria delitiva”, registrou a juíza ao receber a denúncia.
Os investigados respondem, em tese, por crimes contra o mercado de capitais, previstos na Lei nº 6.385/1976, em fatos que teriam ocorrido entre 2019 e 2020.
Acusação envolve operação da Gafisa e compra da Upcon
Segundo o MPF, as investigações apontam que Tanure e Benevides teriam utilizado informações relevantes ainda não divulgadas ao mercado durante a negociação que resultou na aquisição da incorporadora Upcon pela Gafisa, concluída em 2020.
De acordo com a denúncia, a operação teria sido estruturada de forma a inflar artificialmente o valor da transação, com impacto direto no preço das ações da Gafisa e benefício econômico aos envolvidos. Benevides era controlador da Upcon, enquanto Tanure atuava como acionista relevante e integrante da administração da Gafisa à época dos fatos.
O caso teve origem em representação apresentada pela gestora Esh Capital, acionista minoritária da construtora, e passou a ser investigado pela Polícia Federal a partir de 2020.
