O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (27) manter a prisão do empresário e lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, investigado pela Polícia Federal por envolvimento em um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mendonça acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra o pedido de liberdade apresentado pela defesa.
Antunes está preso desde setembro de 2025, por determinação da Polícia Federal, e cumpre prisão no presídio da Papuda, em Brasília.
Ao justificar a manutenção da custódia, o ministro apontou a existência de elementos que indicam risco de continuidade das práticas criminosas, além da possibilidade de interferência nas investigações, inclusive por tentativa de influenciar testemunhas.
Mendonça também negou um pedido da defesa para desbloqueio de valores que, segundo os advogados, seriam destinados ao pagamento de dívidas trabalhistas de funcionários de empresas ligadas ao lobista. A defesa sustenta que as atividades empresariais foram encerradas.
Em nota, os advogados afirmaram que a prisão do empresário “não preenche os requisitos legais, uma vez que todas as atividades de suas empresas foram encerradas, não há risco de fuga ou de atrapalhar as investigações”.
Segundo a defesa, houve ainda indicação voluntária de bens para bloqueio, o que, de acordo com os advogados, demonstraria postura colaborativa.
“A defesa indicou bens para bloqueio que não eram de conhecimento das autoridades, demonstrando uma postura colaborativa”, diz o comunicado. Os advogados também informaram que pretendem recorrer da decisão que manteve o bloqueio dos valores.
“A defesa informa que apresentará recurso sobre o indeferimento da liberação dos valores para pagamento das rescisões trabalhistas, pois são verbas trabalhistas dos colaboradores que prestaram serviços lícitos”, acrescentaram.
Esquema investigado
Antônio Carlos Camilo Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado. A apuração mira um esquema de cobranças irregulares de mensalidades associativas diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.
De acordo com a PF, associações cadastravam beneficiários sem autorização, utilizando assinaturas falsas para viabilizar os descontos mensais. As investigações indicam que empresas de fachada teriam sido utilizadas para desviar os recursos arrecadados de forma irregular.
Durante a operação, a Polícia Federal apreendeu veículos de luxo, como carros das marcas BMW e Porsche, em endereços vinculados ao empresário.
O prejuízo estimado com o esquema pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.
No ano passado, Antunes prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Na ocasião, negou participação nos desvios e afirmou que apresentaria documentos à Polícia Federal para comprovar a legalidade de suas atividades.
