O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (23) uma nota pública em defesa da atuação do ministro Dias Toffoli no inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. O posicionamento ocorre em meio a críticas e questionamentos sobre decisões tomadas pelo relator durante o período de recesso do Judiciário.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa manifestação, Fachin afirmou que não há ilegalidade na condução do caso e ressaltou que a Corte atua dentro dos limites constitucionais, respeitando as atribuições dos órgãos de investigação e controle.
Segundo ele, o Supremo exerce papel de supervisão judicial, sem interferir indevidamente nas competências do Ministério Público ou da Polícia Federal.
“A Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório e pela ampla defesa, respeitando os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, atuando, contudo, na regular supervisão judicial”, escreveu o presidente do STF, ao citar nominalmente Toffoli como relator do processo.
Fachin também reagiu às críticas dirigidas à Corte e afirmou que o Supremo não aceitará pressões externas.
“O Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações. Quem tenta desmoralizar a Corte para corroer sua autoridade está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de Direito”, declarou.
O presidente do STF destacou ainda que eventuais questionamentos sobre decisões tomadas durante o recesso seguem rito próprio e poderão ser analisados pelo colegiado quando o Tribunal retomar os trabalhos.
“É legítimo o exercício regular da jurisdição por parte dos membros do Tribunal no período do recesso, sem exceção. Eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais”, afirmou.
Na nota, Fachin lembrou que, durante o recesso, matérias urgentes podem ser apreciadas pelo relator ou pela Presidência da Corte, atualmente exercida pelo vice-presidente Alexandre de Moraes. Segundo ele, decisões tomadas nesse período não escapam ao controle posterior do plenário ou das turmas.
O presidente do STF também ressaltou o papel do Banco Central na preservação da estabilidade do sistema financeiro, afirmando que a Constituição atribui à autoridade monetária competências técnicas e indelegáveis, que devem ser exercidas com autonomia.
Além disso, destacou a importância da atuação da Polícia Federal na apuração de crimes financeiros e da Procuradoria-Geral da República na condução da persecução penal.
Ao final, Fachin afirmou que críticas institucionais são legítimas, mas alertou para tentativas de enfraquecimento do Judiciário.
“Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força substitua o direito. As instituições podem e devem ser aperfeiçoadas, mas jamais destruídas”, concluiu.
