A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), criada por Jorge Messias na estrutura da Advocacia-Geral da União, já atuou em 108 casos de suposta divulgação de fake news. Os dados constam de levantamento obtido pela Folha de S.Paulo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEntre os episódios mais recentes estão publicações envolvendo o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que motivaram dois pedidos de retirada de conteúdo à Meta, responsável por plataformas como Instagram e Facebook.
Em outro caso, a procuradoria acionou plataformas após uma taróloga publicar no Instagram que o Lula estaria morto e teria sido substituído por um sósia.
A PNDD não atua por iniciativa própria. O órgão age mediante provocação de instâncias do Executivo, como ministérios, fundações e bancos estatais. Com isso, acumulou pedidos extrajudiciais de remoção de conteúdo, rotulagem ou direito de resposta.
Os principais demandantes foram a Secretaria de Comunicação Social, com 28 solicitações; a própria AGU, com 24; o Ministério da Educação, com nove; e o Ministério da Fazenda, com cinco.
O uso de inteligência artificial aparece entre os temas recorrentes. Em nove ocasiões, a procuradoria classificou como enganosas postagens que utilizaram vídeos com tecnologia de deepfake, que simula rostos e vozes de forma realista.
As representações envolveram, além de Galípolo, os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o assessor especial Celso Amorim. As plataformas atenderam a seis dos pedidos.
A estrutura da PNDD é formada por dez advogados da União e dois servidores. O órgão funciona dentro da Procuradoria-Geral da União e não possui orçamento próprio. Segundo o Portal da Transparência, o programa “defesa da democracia e segurança jurídica para inovação em políticas públicas”, associado às atividades da procuradoria, teve custo de R$ 430 milhões em 2025, o equivalente a 8,5% do total empenhado pela AGU no período.
As ações da PNDD são organizadas em 14 eixos temáticos. Três concentram a maior parte das demandas: “democracia”, voltado a conteúdos relacionados ao Estado brasileiro; “legitimidade da função pública”, que envolve críticas a integrantes do governo; e “economia”, com foco em informações sobre políticas e autoridades da área econômica.
Os dois primeiros respondem por quase 60% das atuações. O eixo econômico soma 32 registros, o equivalente a 29,6% do total.
A criação da PNDD foi anunciada em meio a críticas de opositores, que apontaram risco de controle do discurso público. A indicação de Messias ao Supremo Tribunal Federal reacendeu o debate sobre os limites da atuação da procuradoria, que hoje funciona como canal direto entre o Executivo e plataformas digitais.
