O Tribunal de Contas da União (TCU) não pretende ampliar o processo que investiga o chamado caso Master para incluir a corretora Reag, cuja liquidação extrajudicial foi decretada pelo Banco Central (BC) na última quinta-feira (15).
A decisão interna da Corte considera que não há, até o momento, elementos formais que justifiquem a inclusão da Reag na apuração já em andamento. As informações são da CNN.
A corretora, que gerencia fundos de investimento, teve suas operações interrompidas pelo BC, que apontou graves violações às normas do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, destacou que a Corte só pode agir mediante provocação externa. “Tenho a opinião pessoal de que o caso Reag não deve entrar no radar sem a corte ser provocada”, afirmou.
Para a abertura de um novo processo, seria necessário que houvesse representação formal do Congresso Nacional ou do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU).
No caso do Banco Master, a investigação foi iniciada após iniciativa do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e ficou sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. O episódio envolvendo o banco controlado por Daniel Vorcaro gerou debates internos na Corte sobre os limites de sua atuação em processos de liquidação conduzidos pelo BC, decretada em novembro do ano passado.
Após entendimento entre TCU e autoridade monetária, um recurso sobre a inspeção da AudBancos, área técnica da Corte, foi retirado; a inspeção deve durar até um mês.
