Ministro alega que recurso é “absolutamente incabível”
Alexandre de Moraes acaba de negar pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para levar ao plenário a condenação do ex-presidente no caso da suposta “trama golpista”. O ministro do STF classificou o recurso como “absolutamente incabível”, já que a ação “já transitou em julgado”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa noite de ontem (12), a defesa de Bolsonaro havia apresentado um “agravo regimental”, pedindo que Moraes reconsiderasse decisão individual que negou andamento aos “embargos infringentes” do ex-presidente e que remetesse a condenação ao plenário da Corte.
Os embargos infringentes são um recurso previsto no Regimento Interno do STF que permite reavaliação de decisões colegiadas quando há divergência em votos: no caso de Bolsonaro, a condenação imposta pela 1ª Turma foi confirmada por maioria, com apenas Luiz Fux divergindo e defendendo a absolvição.
