O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União, relator do processo que analisa a liquidação do Banco Master, destinou ao menos R$ 42 milhões em emendas parlamentares para Roraima sem prestação de contas. Os recursos foram indicados entre 2020 e 2023, período em que ele exercia mandato de deputado federal, segundo matéria da Gazeta.
Levantamento divulgado nesta segunda-feira (12) aponta que R$ 25,8 milhões em emendas instantâneas, conhecidas como “emendas Pix”, não tiveram relatórios apresentados, em descumprimento a exigências do Supremo Tribunal Federal e do próprio TCU. O município de Iracema recebeu R$ 11,7 milhões sem informar oficialmente a aplicação dos valores.
A apuração identificou obras inacabadas e deterioradas. Em Iracema, mais de 60 quilômetros de estradas rurais previstos para recuperação seguem em condições precárias. Um conjunto habitacional anunciado com 300 moradias resultou na localização de apenas uma casa abandonada.
Planos de trabalho apresentados para justificar o uso das verbas contêm descrições genéricas e erros, sem aprovação formal do governo federal. Em um dos casos, o documento indicou execução em município distinto, a mais de 200 quilômetros do local beneficiado, além de movimentação de diferentes emendas em uma mesma conta bancária.
Iracema foi administrada até 2024 por Jairo Ribeiro (Republicanos-RR), aliado político do ministro e preso no ano passado por compra de votos. Há investigações sobre caixa dois, ampliação artificial do eleitorado e possíveis repasses de até R$ 250 mil para campanha.
Uma das obras financiadas, o asfaltamento de estrada rural com R$ 13,6 milhões liberados em 2022, foi concluída parcialmente e apresenta rachaduras e trechos fora do padrão previsto. Embora a emenda conste como da bancada de Roraima, a indicação individual é apontada como incompatível com regras do Congresso. No local, há cartazes com imagens de autoridades políticas ligadas à destinação dos recursos.
Outras emendas, que somam R$ 4,5 milhões, foram direcionadas à pavimentação em distritos de Iracema. A vistoria encontrou vias sem conclusão. Moradores relataram retirada de placas que indicavam obra finalizada.
Diante da falta de transparência, o ministro Flávio Dino chegou a suspender novos repasses ao município. A medida foi revertida após promessa de apresentação de planos e prestações de contas, ainda pendentes.
Procurado, Jhonatan de Jesus negou irregularidades e afirmou que a indicação de emendas não se confunde com a execução dos recursos. A prefeitura de Iracema declarou aplicação regular, sem detalhar a ausência de prestação de contas.
