Senador acusa Jhonatan de Jesus de abuso de autoridade ao questionar liquidação do Banco Master
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou nesta quarta-feira (7) que protocolou uma representação para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a iniciativa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, de fiscalizar a atuação do Banco Central (BC) no caso da liquidação do Banco Master.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm seu perfil no X, Vieira classificou a medida como “absolutamente inconstitucional” e alertou para o risco que, segundo ele, a ação do ministro representa à credibilidade do BC e do sistema financeiro nacional.
“A exigência de que o Banco Central justifique, perante a Corte de Contas, o mérito técnico de uma intervenção bancária evidentemente não possui amparo legal. Ao contrário, há inequívoca vedação sistêmica”, afirmou o senador.
Vieira argumenta ainda que a ação do TCU pode criar um ambiente de intimidação entre os técnicos da autoridade monetária, com impacto potencial na fiscalização do sistema financeiro.
Por isso, solicita que a PGR adote “as providências cabíveis” junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conceda tutela de urgência para “suspender imediatamente quaisquer atos ou determinações do Tribunal de Contas da União que interfiram, direta ou indiretamente” na liquidação do Master.
A decisão gerou reação de entidades financeiras e bancárias, bem como da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, que divulgaram nota conjunta defendendo a autonomia do Banco Central.
Segundo o documento, “decisões dessa natureza são baseadas em critérios técnicos, prudenciais e legais, e sua eventual revisão ou interferência por instâncias alheias ao processo regulatório cria insegurança jurídica, amplia riscos sistêmicos e compromete o ambiente de negócios”.
O caso ganhou atenção depois que o presidente do TCU, Vital do Rêgo, anunciou a autorização para inspeção no Banco Central, baseada em proposta da Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos) do tribunal.
