Ministro André Mendonça autorizou apenas mandado de busca e apreensão do senador
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu não decretar a prisão do senador Weverton Rocha (PDT-MA), alvo de uma nova fase da Operação Sem Desconto nesta quinta-feira (18/12).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppApesar do pedido da Polícia Federal, que apontava indícios de envolvimento do parlamentar em esquema de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro entenderam que a medida seria prematura, autorizando apenas a execução de mandado de busca e apreensão.
O indeferimento da prisão preventiva foi fundamentado no entendimento de que “o panorama probatório apresentado é assentado em inferências ainda não consolidadas”.
“Até o momento, não se demonstrou vínculo direto entre o parlamentar e a execução das condutas ilícitas, nem recebimento de valores ilícitos. O simples fato de ex-assessores terem sido destinatários de valores não autoriza, automaticamente, a extensão de responsabilidade ao titular do mandato sem base fática robusta que o vincule”.
O documento do STF ressalta ainda que a narrativa policial apresenta inconsistências.
“Ora atribui ao Senador posição de liderança e comando sobre o esquema; ora relativiza essa premissa, admitindo tratar-se apenas de influência e inserção em níveis superiores sem atribuição de direção máxima. Neste estágio, há mais dúvidas a esclarecer do que certezas aptas a embasar a medida extrema”.
Segundo a decisão, a decretação da prisão de um parlamentar exige “extrema cautela”, por se tratar de medida que pode inviabilizar o pleno exercício do mandato.
O senador Weverton Rocha segue investigado na Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, com suspeitas de envolvimento político e influência junto à organização criminosa liderada por Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
