A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite desta terça-feira (9), o projeto de lei que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a contratar uma operação de crédito de até R$ 6,6 bilhões para reforçar a situação financeira do Banco de Brasília (BRB). A proposta foi aprovada em regime de urgência e agora segue para sanção.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto, encaminhado pelo Executivo distrital, formaliza as condições previstas em um acordo firmado entre o GDF, o BRB, a União e o Banco Central, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o governo, os recursos serão utilizados para recompor a estrutura patrimonial da instituição após perdas estimadas em operações relacionadas ao Banco Master.
A votação dividiu o plenário. Parlamentares da base governista defenderam a medida como necessária para preservar a estabilidade do banco público. Já deputados da oposição questionaram a falta de informações detalhadas sobre a operação, como custos financeiros, prazos de pagamento e impactos para as contas públicas do Distrito Federal.
Pelo projeto aprovado, o GDF poderá oferecer garantias para viabilizar o empréstimo, incluindo a vinculação de recursos recebidos por meio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). O texto também prevê mecanismos de ajuste fiscal para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas na operação.
O tema ganhou repercussão após o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, afirmar em audiência no Senado que as perdas potenciais da instituição podem alcançar R$ 8,8 bilhões. Segundo ele, auditorias identificaram problemas em ativos adquiridos do Banco Master, incluindo títulos sem garantias suficientes para assegurar o ressarcimento dos valores investidos.
Além da operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o plano de recuperação financeira prevê a antecipação de receitas por meio da securitização de créditos da dívida ativa do Distrito Federal. Parte dos recursos obtidos por essa estratégia já teria sido destinada ao fortalecimento do capital do banco.
Entidades representativas de servidores públicos demonstraram preocupação com os reflexos do acordo. Sindicatos argumentam que as exigências fiscais associadas à operação podem limitar investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública nos próximos anos.
A discussão ocorre em meio às investigações da Operação Compliance Zero, que apura transações envolvendo o Banco Master. De acordo com o BRB, operações realizadas entre as duas instituições movimentaram cerca de R$ 30 bilhões, dos quais uma parcela significativa segue sob análise das autoridades e dos órgãos de controle.
