Créditos reforçam INSS, Bolsa Família, MEC e reajustes para forças de segurança do DF
O Congresso Nacional aprovou o projeto que abre crédito suplementar de R$ 34,3 bilhões no Orçamento de 2025 para o pagamento de benefícios previdenciários e do Bolsa Família. O valor já estava previsto no Orçamento, mas dependia de autorização legislativa por descumprir a “regra de ouro”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA regra proíbe o uso de endividamento para despesas correntes, como benefícios sociais. Inicialmente, o governo solicitou R$ 42,2 bilhões, mas o Ministério do Planejamento reduziu em R$ 7,9 bilhões o valor destinado ao Bolsa Família. O montante final ficou em R$ 22,2 bilhões para benefícios previdenciários e R$ 12,1 bilhões para o Bolsa Família.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, apresentou emenda para impedir que eventuais saldos sejam utilizados em 2026. O relator e líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), acolheu a proposta. “Nós iremos acatar o destaque da oposição relativo a esse PLN, percebendo que não terá maior impacto e consequências para este projeto”, afirmou.
O Congresso também aprovou projeto que amplia o número de cargos do Ministério da Educação. O total de vagas para técnicos administrativos e professores de ensino superior foi elevado de 21.204 para 29.804. Segundo o governo, não haverá impacto financeiro em 2025, pois não está previsto o provimento imediato.
No mesmo pacote, foi aprovado o reajuste salarial e o provimento de quase 2 mil cargos das forças de segurança do Distrito Federal, com reajustes entre 19,60% e 28,40%, em duas parcelas, previstas para 2025 e 2026. O texto também autoriza a criação de 330 funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça.
O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou a ampliação de despesas com pessoal. “Sugerimos posicionamento contrário, pois se trata da criação e provimento de mais cargos públicos, aumentando o gasto obrigatório no momento em que o país necessita da redução de gastos, dada a atual situação fiscal do país com carga tributária e dívida pública elevadas”, declarou.
Os projetos seguem agora para sanção presidencial.
