Decisão cita lei partidária após perda de direitos políticos
O PL anunciou a interrupção dos salários e das atividades partidárias do ex-presidente Jair Bolsonaro, em função da suspensão dos direitos políticos por decisão do STF.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPresidente de honra da legenda, Bolsonaro recebia salário de R$ 42 mil do partido. A decisão foi baseada na Lei dos Partidos Políticos.
“Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668”.
Bolsonaro se filiou ao PL em 2021, após ficar sem partido ao deixar o extinto PSL — hoje União Brasil, após fusão com o Democratas.
O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde sábado.
O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
