Derrota do governo, vetos caem e Congresso retoma controle da pauta
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta (27), uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e restabeleceu pontos decisivos do Orçamento de 2025, do Propag, programa de renegociação das dívidas estaduais — e do marco do licenciamento ambiental.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA votação representou a maior derrota política do governo no Legislativo desde o agravamento da crise entre Planalto e Congresso.
A sessão conjunta, marcada por articulação intensa de governadores e líderes do Centrão, restabeleceu trechos sensíveis que o Ministério da Fazenda e a equipe ambiental tentavam preservar.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), negou reação política, mas a dimensão do revés consolidou um reposicionamento de forças no Parlamento.
O movimento mais contundente ocorreu no Propag. Governadores dos estados mais endividados, Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Eduardo Leite (PSDB-RS) e Ronaldo Caiado (União-GO) articularam pessoalmente a derrubada dos vetos.
Castro, que acompanhou a votação sentado na Mesa Diretora ao lado de Alcolumbre, esteve em reuniões com líderes do Centrão, oposição e até integrantes da base governista, como Randolfe Rodrigues.
O Rio, São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul concentram 90% da dívida de R$ 760 bilhões com a União.
Entre os vetos derrubados estão:
uso de receitas de petróleo, gás e energia para abatimento de juros;
autorização de redução do passivo mediante execução de obras originalmente da União;
flexibilizações no Regime de Recuperação Fiscal;
criação de fundos estaduais;
mecanismos de redução de multas e juros.
A Fazenda defendia a manutenção desses vetos por considerar que eles aumentam o risco fiscal. Com a reversão, o Tesouro terá de recalcular projeções e renegociar contratos.
A composição final foi fechada em reunião na manhã de quinta, na residência oficial do Senado, com participação de Alcolumbre, Zé Guimarães, Carlos Zarattini, Randolfe Rodrigues, Flávio Bolsonaro, Castro e o relator da MP do Meio Ambiente, Zé Victor (PL-MG).
Mais cedo, Castro procurou o ministro Jorge Messias para assegurar que a movimentação não seria judicializada.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, resumiu o tom da votação: “O governo levou uma lavada a partir do momento em que abriu o painel”.
No tema ambiental, deputados e senadores derrubaram dispositivos considerados estruturais pelo Planalto. O Congresso restabeleceu:
dispensa de licenciamento para atividades de impacto mínimo;
redução de exigências de estudos prévios;
diminuição do peso de pareceres vinculantes de órgãos como Funai e Iphan.
A Frente Parlamentar da Agropecuária atuou pela recomposição do texto original, enquanto o governo conseguiu apenas evitar a ampliação do uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
Já a Licença Ambiental Especial (LAE) será discutida na MP que caduca na próxima semana.
