Decisão atinge também Heleno, Braga Netto, Garnier e Paulo Sérgio Nogueira
Alexandre de Moraes determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) analise a perda de patente de Jair Bolsonaro e outros militares condenados na suposta “trama golpista”. A determinação do ministro do STF consta na mesma decisão em que declarou o trânsito em julgado da ação penal da trama.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO ex-presidente, capitão reformado do Exército, mantém formalmente a condição de militar da reserva, mesmo após mais de três décadas na vida política. A perda de patente é competência exclusiva da Justiça Militar.
Além de Bolsonaro, Moraes determinou que o STM avalie as situações de:
- Walter Braga Netto, general da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, condenado a 26 anos de prisão;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI, condenado a 21 anos de prisão;
- Almir Garnier, almirante da reserva e ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos de prisão;
- E Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos de prisão.
A Constituição de 88 (art. 142, § 3º, VII) prevê que oficiais condenados na Justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a 2 anos, por sentença transitada em julgado, terão o processo submetido ao STM para julgamento de indignidade ao oficialato ou incompatibilidade com o cargo.
Se julgados indignos, perdem a patente e o vínculo com as Forças Armadas.
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