Ministro cita precedente de 2019, quando o STF garantiu tratamento especial ao petista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, citou um precedente envolvendo o presidente Lula (PT) para determinar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permaneça preso em uma sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA referência foi feita a uma decisão de 2019, relatada pelo ministro Edson Fachin, que garantiu a Lula o direito de não ser transferido da carceragem da PF em Curitiba para a Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo.
Na ocasião, o STF entendeu que o petista deveria permanecer em sala de Estado-Maior, espaço com condições diferenciadas e resguardado por lei a determinadas autoridades e militares.
Ao determinar o início do cumprimento da pena de Bolsonaro nesta terça-feira (25), Moraes reproduziu o mesmo entendimento:
“Deverá permanecer o réu naquela sala de Estado-Maior (PET 8.213/PR – MC, Rel. Min. Edson Fachin, 2019), onde se encontra custodiado em virtude de prisão preventiva.”
Em 2019, a defesa de Lula, então comandada por Cristiano Zanin, hoje ministro do próprio STF, recorreu ao Supremo após uma decisão da Justiça Federal que autorizava sua transferência para o sistema prisional paulista.
Fachin suspendeu imediatamente a ordem e fixou o direito do petista de permanecer em sala de Estado-Maior.
A decisão considerava que sua presença na PF de Curitiba não afetava a rotina do órgão, como havia alegado a corporação.
