Presidente da CPMI do INSS busca assinaturas para tramitação em regime de urgência
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), busca reunir assinaturas para protocolar uma nova proposta no Senado que abre caminho para a anistia.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto deve ser apresentado nesta terça-feira (25). São necessárias 27 assinaturas para que a proposta tramite em regime de urgência, com votação direta no plenário.
A articulação ocorre enquanto a bancada bolsonarista pressiona pela votação do projeto de anistia que tramita na Câmara, substituído por uma proposta de redução de penas relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
A proposta de Viana alcança pessoas afetadas por “interpretações penais distorcidas” nos últimos anos. O texto inclui condenados pelos atos de 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O senador nega que a proposta seja uma “anistia disfarçada” e afirma que a medida trata da lei, e não de pessoas. “Quando a lei é mal feita e aplicada de forma expansiva, ela precisa ser revisada”.
O texto revoga trechos da lei de 2021 que tratam dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, a proposta exclui do Código Penal os dispositivos sobre crimes contra as instituições democráticas, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Jair Bolsonaro foi condenado por esses crimes na investigação sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022. A pena foi fixada em 27 anos e 3 meses, incluindo condenações por organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
