Projeto pode gerar impacto bilionário após indicação de Messias ao STF
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que pautará na próxima terça-feira a votação de um projeto sobre a previdência de agentes de saúde com potencial impacto bilionário para municípios e para a União. O anúncio ocorreu horas após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão do presidente Lula aprofundou o desgaste entre o Palácio do Planalto e Alcolumbre. Segundo aliados, o senador não foi consultado antes da definição do nome e já demonstrava incômodo com a condução do processo. O preferido de Alcolumbre e de parte do Senado era o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que se reuniu com Lula antes da escolha por Messias.
“Na próxima terça-feira (25), o Senado Federal dará um passo decisivo para corrigir uma injustiça histórica. Colocarei em votação no Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”, afirmou Alcolumbre, em nota.
O texto garante aposentadoria com integralidade e paridade para os agentes que cumprirem requisitos mínimos. Homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, com ao menos 20 anos de efetivo exercício. Também há previsão de aposentadoria com 15 anos na função e mais 10 em outra atividade.
Segundo o presidente do Senado, a proposta representa um marco para a categoria. “Ao pautarmos essa matéria, reafirmamos que esses agentes são uma prioridade do Parlamento brasileiro. É uma boa notícia para o SUS, para o país e, sobretudo, para quem sustenta a saúde pública nas comunidades mais vulneráveis.”
O projeto não traz estimativa oficial de impacto fiscal. Proposta semelhante aprovada na Câmara indica custo adicional de até R$ 800 bilhões em 50 anos, sendo R$ 270 bilhões para os municípios e até R$ 530 bilhões para a União, conforme notas técnicas do Ministério da Previdência.
O país tem cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Aproximadamente 2,1 mil municípios possuem regimes próprios de previdência, enquanto cerca de 3,4 mil estão vinculados ao INSS, o que amplia o impacto sobre as contas federais.
