Ministro questiona decisões da Corte e defende limites ao Judiciário
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira (17) que colegas da Corte praticam ativismo judicial e defendem essa postura. A declaração ocorreu durante almoço com empresários promovido pelo grupo Lide, em São Paulo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Tem que ter lei, tem que aplicar a lei. O grande problema é compreender que cabe ao Judiciário dar a última palavra e criar os próprios marcos limitadores”, afirmou.
Mendonça citou o julgamento que definiu novas responsabilidades das redes sociais no Marco Civil da Internet. O STF formou maioria para declarar a inconstitucionalidade de um artigo e exigir atuação preventiva das plataformas diante de conteúdos graves, mesmo sem ordem judicial.
“Com a devida vênia da maioria que se formou, na própria decisão do Marco Civil da Internet, nós criamos restrições sem lei. Isso se chama ativismo judicial. E os próprios colegas têm defendido esse ativismo. Eu não defendo”, disse.
O encontro reuniu empresários, executivos e autoridades para discutir segurança jurídica e ambiente de negócios. Mendonça se apresentou como um ministro equilibrado, defensor da livre iniciativa e avesso a opiniões políticas, mas fez acenos ao setor produtivo ao citar a carga tributária. Segundo ele, empresários seriam “heróis que amanhecem o dia já devendo praticamente um terço do seu faturamento a um sócio oculto, que é o Estado”.
Indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Mendonça foi recebido por convidados como um defensor de “valores da família”, em referência usada por setores conservadores.
Revisão no Judiciário
Questionado sobre benefícios e penduricalhos que elevam salários no Judiciário e Ministério Público acima do teto, o ministro defendeu revisão da reforma administrativa.
Segundo ele, juízes e promotores precisam ser bem remunerados pela responsabilidade do cargo, mas é necessário estabelecer limites claros. “A gente tem que ter um nível de normalidade”, afirmou. Também citou custos que, segundo ele, colocariam magistrados e promotores no padrão de vida da classe média, como saúde e educação privadas.
Segurança pública
Em outra fala no evento, Mendonça afirmou que o Brasil está atrás de Argentina, Chile e Paraguai em indicadores de segurança.
“Sabem quem está à frente de nós em segurança pública? O Paraguai… a Argentina e o Chile. Esse é o nosso dado da realidade. Nós estamos doentes e enfermos, só não nos demos conta”, disse.
O ministro comparou as políticas de enfrentamento ao crime a um tratamento inadequado. “Às vezes a gente quer tratar um problema de câncer com pílula de AAS. Eu não estou defendendo ‘A’, ‘B’ ou ‘C’. Eu tô dizendo que temos um problema sério de segurança pública”, declarou.
