Ministro concede mais cinco dias úteis para envio de laudos, relatórios e informações de inteligência
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais cinco dias úteis o prazo para que o governo do Rio de Janeiro encaminhe informações adicionais sobre a megaoperação realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em 121 mortes.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO pedido partiu do governo estadual. Segundo Moraes, a prorrogação visa “possibilitar que as secretarias de Estado envolvidas disponham de tempo hábil para consolidar e encaminhar as informações e documentos conforme requerido”. O novo prazo termina na próxima segunda-feira (17).
Relator temporário da ADPF das Favelas, ação que determina protocolos para operações policiais em comunidades, Moraes havia solicitado na segunda-feira (10) dados complementares sobre a operação, citando divergências entre informações divulga das pela Secretaria de Segurança e outros órgãos, como o Ministério Público.
Entre as exigências, o ministro determinou que o governo preserve todas as imagens das câmeras corporais usadas pelos agentes, envie cópias dos laudos necroscópicos com registros fotográficos e detalhe os relatórios de inteligência que embasaram o cumprimento dos mandados contra integrantes do Comando Vermelho.
O Tribunal de Justiça do Rio deve informar quantas pessoas foram presas por mandado ou em flagrante e os resultados das audiências de custódia. Já o Ministério Público deve apresentar laudos de sua perícia independente e o Procedimento Investigatório Criminal completo. A Defensoria Pública precisa confirmar se as famílias das vítimas têm acesso aos autos e às provas.
Moraes também agendou para segunda-feira (17) uma audiência com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. Em seguida, receberá o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do projeto de lei antifacções.
Em nota, o governo do Rio afirmou estar “sempre pronto a colaborar com as autoridades” e garantiu que todo o material será disponibilizado. Disse ainda que as imagens das câmeras corporais são armazenadas por um ano e permanecem à disposição do Ministério Público e da Justiça. O uso do equipamento começou em 2021 dentro do Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública.
