A proposta estabelece uma tributação de até 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês
Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores, aposentados e pensionistas com rendimentos de até R$ 5 mil por mês.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto, enviado pelo governo do presidente Lula (PT) em março, e mantido na forma aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro, seguirá para sanção presidencial e deve entrar em vigor em janeiro de 2026.
Mais cedo, a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou seu parecer e acatou apenas emendas de redação.
Calheiros explicou que optou por não alterar o texto aprovado na Câmara, argumentando que mudanças exigiriam o retorno do projeto à outra Casa, atrasando sua implementação.
Entenda as mudanças:
Atualmente, a isenção do IR vale para quem recebe até R$ 3.076 mensais, o equivalente a dois salários mínimos. Além da isenção total para quem recebe até R$ 5 mil, o projeto concede descontos progressivos a contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês.
A proposta também cria uma alíquota mínima para altas rendas, atingindo contribuintes que recebem mais de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano, incluindo dividendos.
A cobrança será progressiva, partindo de 0% e chegando a até 10% para quem tem rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais. Por exemplo, quem ganha R$ 900 mil por ano pagará 5% de Imposto de Renda, o equivalente a R$ 45 mil.
De acordo com o texto aprovado, continuam isentos de IR os investimentos financeiros ligados ao mercado imobiliário e ao agronegócio, como letras de crédito (LCI e LCA) e fundos de investimento imobiliário e do agronegócio (Fiagros).
A base de cálculo da nova tributação considera todos os rendimentos obtidos no ano, inclusive os tributados de forma exclusiva, definitiva, ou isentos. No entanto, a proposta permite deduções em casos específicos, como:
- parcela isenta da atividade rural;
- ganhos de capital (exceto operações em bolsa ou mercado de balcão organizado);
- rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) tributados exclusivamente na fonte, desde que não ajustados no IR anual;
- valores recebidos por doação, adiantamento de herança ou indenização por acidente de trabalho;
- rendimentos de contas de poupança;
- remuneração de títulos e valores mobiliários isentos ou com alíquota zero, como LCI, LCA, CRA, CDCA, CPR, LIG e fundos de investimento em infraestrutura;
- lucros e dividendos relativos a resultados apurados até 2025, desde que a distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes;
- rendimentos distribuídos por Fundos Imobiliários e Fiagros com cotas negociadas em bolsa e pelo menos 100 cotistas;
- repasses obrigatórios previstos em lei para titulares de cartórios.
“Corrige distorções”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou que cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes de alta renda terão a tributação ajustada.
Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a medida busca corrigir distorções e aproximar o sistema tributário da realidade da população. Segundo ele, o projeto também pode impactar o consumo e fortalecer pequenas empresas.
“Do ponto de vista econômico, o projeto estimula o consumo, fortalece o pequeno negócio e contribui diretamente para a geração de empregos. Ao mesmo tempo, reafirma um princípio que deve nortear a política fiscal do país: a progressividade. Quem ganha menos, paga menos; quem pode mais, contribui mais”, declarou o presidente da Casa Alta.
Tributação de bets e fintechs
Paralelamente, o Senado discute o Projeto de Lei 5.473/2025, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que propõe elevar a tributação de determinadas instituições financeiras, com destaque para fintechs, e dobrar a participação do governo na arrecadação líquida das apostas de quota fixa, as “bets”, de 12% para 24%. A votação deve ocorrer na próxima semana como medida complementar à isenção do IR.
