Relatório de Renan Calheiros mantém texto da Câmara para evitar retorno do projeto e garantir aprovação ainda em 2025
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5), em votação simbólica, o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O texto, promessa de campanha do Lula, segue para análise do plenário.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDurante a sessão, os senadores também aprovaram regime de urgência, permitindo que a proposta seja votada ainda hoje. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e rejeitou emendas que poderiam forçar o retorno do projeto à Casa de origem, acatando apenas ajustes de redação.
O projeto estabelece isenção total para rendas de até R$ 5 mil e parcial para quem ganha até R$ 7.350 por mês. Acima desse valor, não há alterações nas alíquotas atuais.
Para compensar a renúncia fiscal, o texto mantém a tributação mínima de 10% sobre a parcela que exceder R$ 600 mil anuais — cerca de R$ 50 mil mensais. Também foi aprovada a taxação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.
Os lucros e dividendos referentes ao exercício de 2025 poderão ser distribuídos até 2028 sem incidência adicional do IR, desde que a aprovação da distribuição ocorra até 31 de dezembro de 2025.
No relatório, Renan Calheiros recomendou a aprovação de um projeto complementar com “aprimoramentos” à reforma da renda. O texto aprovado inclui ainda aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 9% para 15% sobre fintechs e elevação de 12% para 24% na taxação das casas de apostas, aplicada sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que corresponde à receita bruta das apostas.
