Corte arquiva inquérito contra Bolsonaro e libera R$ 333,6 mil retidos na investigação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou um inquérito administrativo contra Jair Bolsonaro (PL) por críticas às urnas eletrônicas feitas em 2021. Na decisão, a corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Isabel Gallotti, afirmou que não há mais motivos para manter a apuração contra o ex-presidente, já que o prazo para novas ações eleitorais expirou e os fatos investigados estão sendo tratados em outras instâncias.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO inquérito havia sido instaurado após uma live transmitida em 29 de julho de 2021 nas dependências do Planalto, quando Bolsonaro expressou críticas e levantou questionamentos sobre o processo eletrônico de votação.
Na ocasião, a investigação foi aberta por determinação do então corregedor ministro Luis Felipe Salomão, diante de sucessivas manifestações do ex-presidente sobre o tema.
“Diante da inexistência de novos elementos que justifiquem a continuidade das investigações no âmbito cível eleitoral, impõe-se o arquivamento do inquérito”, escreveu Gallotti na decisão tomada na última terça-feira (21).
Após 4 anos de tramitação, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo encerramento do caso, argumentando que não havia novas provas capazes de sustentar a continuidade das apurações. Seguindo o parecer do MPE, Gallotti determinou o arquivamento, com remessa de informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) para eventuais providências criminais.
A magistrada destacou que não há utilidade processual em manter o procedimento aberto, já que o prazo para ajuizar ações eleitorais relativas às eleições de 2022 encerrou-se com a diplomação dos eleitos.
A decisão de Gallotti autoriza também a liberação dos valores bloqueados em contas judiciais durante o período da investigação na Corte, desde que não haja outras determinações judiciais impedindo o saque. O montante é de R$ 333,6 mil. Segundo ela, o bloqueio “não mais se justifica”.
TSE x Bolsonaro
O inquérito investigava a suposta“disseminação de ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022”, além de possíveis irregularidades envolvendo a EBC, o financiamento de manifestações de 7 de Setembro e o uso de recursos públicos em “motociatas” durante o governo Bolsonaro.
