Desde junho de 2024, no mínimo, está claro no mundo científico que a grande empreitada de “combate à desinformação”, capitaneada pela esquerda desde que ela começou a perder eleições na era das redes sociais, é uma falsa área de pesquisa.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPara quem tem certa idade, o cinismo nisso tudo sempre esteve muito claro. Em poucas décadas, a esquerda acadêmica saltou do relativismo sobre o que é a verdade contido em seus antigos heróis intelectuais, como Michel Foucault, para uma certeza tão inabalável sobre o que é a verdade que quer dar mais poderes ao Estado para calar a boca de cidadãos.
Enquanto isso, na fria realpolitik, o projeto de intensificação da censura caiu como uma luva nos planos do Partido dos Trabalhadores, que há décadas prometia “regulamentar a mídia”. A nova censura atingiu seu zênite no Brasil no período em torno das eleições de 2022, e agora se institucionalizou. Seus combatentes mais eficazes agora são premiados com cargos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Sleeping Giants na Anatel: um escândalo que é mais do mesmo
A nova censura enfraqueceu nos EUA. Ocorreu uma “mudança de vibe” na cultura do país desde a reeleição de Donald Trump. Google e Meta revelaram que o governo Biden fez pressão pela remoção de conteúdo nas redes sociais que, se ele fizesse por si próprio, seria inconstitucional.
Hoje, o grupo americano Sleeping Giants, criado por Matt Rivitz e Nandini Jammi em 2016, é desimportante. Suas táticas de pressão sobre anunciantes para censurar veículos de comunicação conservadores como Breitbart News (e só eles, nunca contra mentiras de veículos de esquerda), tiveram eficácia limitada nos Estados Unidos. Mas no puxadinho brasileiro, criado em 2020, a tática vingou mais. No solo do autoritarismo brasileiro, em se plantando, tudo dá.
O Sleeping Giants Brasil (SGBR) conseguiu intimidar anunciantes dos sites Jornal da Cidade Online e Brasil Sem Medo, da Jovem Pan e da Brasil Paralelo. O SGBR também tentou intimidar organizações como Ranking dos Políticos e o jornal Gazeta do Povo, sem grande sucesso.
Alguns dos alvos conseguiram impor derrotas ao SGBR na Justiça, como a Jovem Pan, em 2023 e em 2025, quando obteve indenização de R$ 25 mil. Mas era tarde demais.
Grato pela ajuda em criar uma situação de desequilíbrio no ambiente público digital em seu favor, Lula está premiando o SGBR com cargos. Em agosto, nomeou o advogado e cofundador do grupo, Humberto Ribeiro, para o “Conselhão” (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável).
Na segunda-feira, Ribeiro também tomou posse do cargo de integrante do Conselho Consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão de 12 membros que opina sobre as políticas da agência.
Deveria ser um escândalo: um representante de uma organização pró-censura, que usou táticas de intimidação para silenciar vozes de apenas um lado do espectro político, integrando o conselho de um órgão de Estado que regula as telecomunicações.
Mas temos escândalo todo dia. Estamos dessensibilizados, como animais de estimação que são dopados para viajar de avião. Quando o avião cair de vez, sentiremos o impacto?
Ativista pró-censura no TSE
A advogada Estela Aranha, que ganhou notoriedade como especialista no direito de “proteção de dados” em uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil, fez parte do quadro de funcionários do Ministério da Justiça de Flávio Dino, agora ministro do STF destruidor de livros. Ela se tornou uma protegida de Dino, que a indicou com sucesso para que fosse nomeada por Lula como ministra do Tribunal Superior Eleitoral.
Quando Dino, ainda ministro da Justiça, tentou intimidar representantes das redes sociais dizendo que “liberdade de expressão como valor absoluto é uma fraude, uma falcatrua”, era Aranha quem cuidava da intermediação, na Secretaria de Direitos Digitais.
Quando publicamos os Twitter Files Brasil em abril de 2024, Aranha criou uma cortina de fumaça para nossas revelações (como o fato de o TSE ter tentado coletar dados em massa de quem postou uma hashtag pedindo voto impresso) e se recusou a comentar quando interpelada pelo advogado Rodrigo Marinho sobre a legalidade do Inquérito das Fake News.
Ela também foi uma defensora do escandaloso PL 2630/2020, o PL da Censura. Ela alegou que as plataformas digitais, que também foram censuradas por criticar o projeto, ultrapassaram “limites éticos” em suas críticas. A advogada também ajudou Dino a tentar justificar uma tentativa de intimidação contra o Google por ter posto um alerta contra o projeto de censura em sua página inicial.
Portanto, deveria ser um escândalo a nomeação de Estela Aranha por Lula para o cargo de ministra do TSE. Uma ativista pró-censura cuidando de eleições. Mas sua presença no TSE é anterior: a ministra Cármen Lúcia criou este ano, antes da nomeação da advogada como ministra, um Grupo Consultivo de Trabalho sobre inteligência artificial e nomeou Aranha como um dos nove integrantes, junto com Laura Schertel (filha de Gilmar Mendes). Ela também integra o órgão de censura criado por Moraes, o CIEDDE (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia).
Ativistas na SECOM e no Ministério da Fazenda
O ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, Eduardo Tagliaferro, hoje um delator exilado e perseguido por Alexandre de Moraes, alegou em depoimento a uma comissão do Congresso que a perseguição à direita montada no tribunal em 2022 tinha como participantes Samara Castro e Dario Durigan, entre outros.
Samara Castro, que segundo Tagliaferro encaminhava conteúdo a ser censurado informalmente para a AEED via WhatsApp, é parceira de longa data de Estela Aranha no ativismo pela “regulação das redes” e da inteligência artificial. Em 2019, quando Aranha presidia a Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da seccional da OAB no Rio de Janeiro, Castro era vice-presidente.
Como a colega, Samara Castro foi premiada pelo ativismo. Desde o começo do governo Lula 3, integra a SECOM (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República). Agora, é chefe de gabinete da secretaria. Também teve o título orwelliano de “Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão”.
Quanto a Dario Carnevalli Durigan, a denúncia de Tagliaferro sugere uma “política de porta giratória”, ou seja, conluio entre setores a serem regulados e os órgãos reguladores. Isso porque Durigan era, em 2022, Diretor de Políticas Públicas do WhatsApp (Meta) no Brasil. Na época, fez a ponte com o TSE para o suposto “combate à desinformação”, que Tagliaferro caracterizou como um “mutirão” de censura contra a direita.
Desde junho de 2023, Durigan ocupa o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda. Não pense que o tema econômico seja divorciado da obsessão de regulação dos ativistas pró-censura: no cargo, Durigan tem incentivado mais regulação da IA e das Big Techs. Quando Lula fez uma reunião sobre regulação das redes em janeiro, ele foi convidado.
Durigan alega que as políticas do Ministério da Fazenda sobre as plataformas digitais têm o objetivo de incentivar a concorrência no setor. O NFTC, uma confederação de comércio centenária dos Estados Unidos, discorda, e diz que essas políticas, imitação de leis censórias da União Europeia e do Reino Unido, “se aplicariam apenas a um pequeno grupo de empresas americanas enquanto poupam substitutas brasileiras e empresas chinesas”.
Em outras palavras, segundo a entidade o Ministério da Fazenda de Haddad e Durigan quer um tratamento discriminatório contra as plataformas digitais do único país do mundo que tem o amplo padrão de proteção à expressão da Primeira Emenda.
Até quando os escândalos contra a liberdade de expressão no Brasil seguirão sem resposta? Se seguirmos como estamos, a anestesia que nos dessensibiliza para escândalos se alastrará para nossas bocas, que não se abrirão mais.
