Proposta altera regra constitucional que limita atividade nuclear a fins pacíficos
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou uma PEC que autoriza o Brasil a produzir armas nucleares com objetivo de dissuadir ataques ao país.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPara que a proposta seja oficialmente registrada, é necessário obter 171 assinaturas de deputados, atualmente em processo de coleta.
Atualmente, a Constituição de 1988 determina que “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional”. A PEC de Kim retira a exigência de fins pacíficos.
Segundo o texto, armas nucleares poderiam ser empregadas em situações de:
- Grave ameaça à integridade territorial;
- Ameaça fundamentada de ataque com armas de destruição em massa contra o país.
- A proposta também prevê que ataques com armas de destruição em massa autorizarão retaliação nuclear e remove o Brasil de tratados internacionais de não-proliferação nuclear.
Kim Kataguiri explica que o cenário global atual exige capacidade de dissuasão e autonomia tecnológica em defesa, diante de mudanças na geopolítica internacional.
“Propondo a autorização constitucional para o desenvolvimento de armas nucleares com fins exclusivamente dissuasórios, o presente texto não incentiva o belicismo, mas busca preservar a paz por meio da força, em consonância com o direito de autodefesa previsto no art. 51 da Carta das Nações Unidas e com os princípios de soberania, autodeterminação dos povos e integridade territorial, consagrados na Constituição Federal de 1988“, disse o deputado.
