Proposta, que isenta do IR salários de até R$ 5 mil, será analisada na CAE antes de seguir ao plenário
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), designou nesta terça-feira (7) o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, agora tramita no Senado e precisa ser aprovada até o fim do ano para entrar em vigor em 2026.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), designou nesta terça-feira (7) o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, agora tramita no Senado e precisa ser aprovada até o fim do ano para entrar em vigor em 2026.
A escolha de Calheiros reforça seu protagonismo na condução da matéria, que seguirá em análise apenas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), seguida pelo plenário da Casa. Alcolumbre justificou a nomeação, ressaltando a experiência política e institucional do senador alagoano.
“Eu decidi e pedi ao presidente Renan que, pela experiência que tem do ponto de vista institucional, na relação com os outros Poderes, e por tudo o que representa para o Senado da República e para o Brasil — repito, na condição de ex-presidente da Casa por quatro mandatos e atual presidente da Comissão de Assuntos Econômicos — fosse o relator desta matéria, fundamental para darmos celeridade à sua tramitação”, afirmou à imprensa.
Alcolumbre, ao lado do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-RJ), além do próprio Calheiros, lembrou ainda que o Senado já discutia tema semelhante desde 2019, com um projeto de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o que justificaria a tramitação mais enxuta agora.
Renan, por sua vez, afirmou que pretende promover uma tramitação “transparente e participativa” e adiantou que pretende realizar pelo menos quatro audiências públicas para envolver a sociedade no debate. Apesar de admitir a possibilidade de ajustes no texto, sinalizou que o objetivo é evitar alterações que obriguem o projeto a retornar à Câmara.
Calheiros criticou tempo levado pelos deputados para tramitação
Em tom crítico, Calheiros também aproveitou a ocasião para apontar irregularidades na tramitação da matéria na Câmara, onde a relatoria foi comandada por Arthur Lira (PP-AL), seu adversário político.
“Porque, lá na Câmara dos Deputados, ela serviu, lamentavelmente, como instrumento de chantagem e de pressão contra o governo e até sobre a pauta do Poder Legislativo. Em alguns momentos, alguns deputados entenderam que era preciso votar a matéria sob essas condições.”
A expectativa, segundo ele, é que o projeto seja votado no plenário ainda em outubro.
“Eu acho que não demorará 30 dias, o que é muito pouco diante dos sete meses que levou para tramitar na Câmara dos Deputados. Vamos envolver a sociedade nesse debate, assim como o governo e todos que puderem, de alguma forma, contribuir para que o Senado faça o melhor possível em relação à isenção do Imposto de Renda.”
A proposta aprovada pela Câmara prevê:
- Isenção total do IR para salários de até R$ 5 mil;
- Faixa de desconto progressivo até R$ 7.350;
- Nova alíquota mínima de 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão ao ano;
- Taxação de lucros e dividendos enviados ao exterior acima de R$ 50 mil;
- Compensações financeiras a municípios para evitar perdas na arrecadação.
Caso o texto seja aprovado no Senado sem alterações, segue direto para sanção presidencial. A expectativa é que entre em vigor em 2026.
