Ministro destacou que a Corte pode barrar texto considerado inconstitucional
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (22) que um eventual projeto de anistia aprovado pelo Congresso terá de passar obrigatoriamente pelo crivo da Corte. A declaração foi dada em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“O modo como vai ser feito essa anistia é passível de controle de constitucionalidade do Supremo, como tudo é na vida. A concessão ou não de anistia é uma competência do Congresso e verificar se ela é constitucional ou não é uma competência do Supremo Tribunal Federal. Seja o que o Congresso faça, será passível de controle do Supremo”, afirmou.
Embora tenha evitado antecipar seu posicionamento, Barroso disse que há chance de o Tribunal considerar ilegítimo um eventual texto do Legislativo. O ministro Flávio Dino, durante o julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, já havia defendido que crimes contra a democracia não podem ser anistiados.
O presidente do STF ainda disse que é “absolutamente inaceitável” a movimentação de parlamentares que discutiam anistia antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, somente após a condenação da Primeira Turma, que puniu Bolsonaro e mais sete aliados, o tema passou a ser uma atribuição legítima do Congresso, assegurada pela Constituição.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto, que inicialmente tramitava como PL da Anistia e foi rebatizado de PL da Dosimetria. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator.
Enquanto a oposição pressiona por uma anistia ampla, geral e irrestrita que inclua Bolsonaro, setores da esquerda e do governo rejeitam a proposta em qualquer formato.
