Proibição de 2015 concentrou recursos em partidos grandes, diz ação
O ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu nessa segunda-feira (22) dar andamento acelerado à ação que pede a retomada das doações eleitorais de pessoas jurídicas. A prática foi proibida pelo próprio STF em 2015 e pode voltar a ser analisada pela Corte.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA iniciativa partiu do Solidariedade, partido comandado pelo deputado federal Paulinho da Força, que também é relator na Câmara do projeto de anistia para condenados por supostos atos golpistas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada no dia 17 de setembro, e Moraes foi designado relator por sorteio.
Na ação, o Solidariedade alega que, com a proibição, as campanhas eleitorais passaram a depender quase exclusivamente de fundos públicos, favorecendo as legendas mais estruturadas e reduzindo a competitividade do processo democrático.
Ao reconhecer a “relevância da matéria e seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, Moraes determinou o trâmite em caráter de urgência. O ministro deu dez dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem. Em seguida, Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR) terão cinco dias para apresentar parecer.
Na prática, a decisão abre caminho para que o STF volte a discutir, em breve, a participação de empresas no financiamento de campanhas eleitorais.
