Proposta fortalece foro privilegiado e muda regras para prisão e ações contra parlamentares
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a PEC das Prerrogativas, que amplia garantias judiciais para deputados e senadores. O texto altera regras sobre medidas cautelares, foro privilegiado e andamento de ações penais contra parlamentares.
No 1º turno, foram 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. O mínimo exigido era 308 votos. No 2º turno, o placar foi de 344 a 133.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, registrou 83 votos a favor. O Republicanos votou com 42, o PRD com 5, e o União Brasil com 53. Nenhum deputado desses partidos votou contra. O PP deu 46 votos favoráveis, e o MDB, 35.
O PT, partido do presidente Lula, dividiu votos: 12 deputados apoiaram o texto no 1º turno, mas a maioria da bancada, 51, votou contra. O PSOL e o PCdoB rejeitaram integralmente a PEC, com 14 e 9 votos contrários, respectivamente.
A proposta foi articulada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) após protestos da oposição contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Faltam ainda a análise de dois destaques antes de o texto seguir ao Senado.
Como votaram os partidos no 1º turno:
Favoráveis (maioria dos votos)
- PL: 83
- União Brasil: 53
- PP: 46
- Republicanos: 42
- MDB: 35
- Podemos: 14
- PDT: 10
- Avante: 6
- PRD: 5
Contrários (maioria dos votos)
- PT: 51
- PSOL: 14
- PCdoB: 9
- Novo: 4
Como votaram os partidos no 2º turno
- PL:
Ausente: 06
Sim: 82
Não: 0
- União Brasil:
Ausente: 02
Sim: 52
Não: 05
- PP:
Ausente: 02
Sim: 45
Não: 03
- Republicanos:
Ausente: 02
Sim: 43
Não: 0
- MDB:
Ausente: 05
Sim: 32
Não: 05
- Podemos:
Ausente: 0
Sim: 14
Não: 05
- PDT:
Ausente: 04
Sim: 09
Não: 03
- Avante:
Ausente: 0
Sim: 06
Não: 01
- PRD:
Ausente: 0
Sim: 05
Não: 0
- PT:
Ausente: 07
Sim: 10
Não: 50
- PSOL:
Ausente: 0
Sim: 0
Não: 14
- PCdoB:
Ausente: 0
Sim: 0
Não: 09
- Novo:
Ausente: 01
Sim: 0
Não: 04
A aprovação da PEC foi impulsionada por votos de partidos de centro-direita e da direita — totalizando 238 votos apenas deste espectro.
Veja a lista de votos por deputad:
PL: 83 votos a favor
- Capitão Alberto Neto (AM)
- Daniel Agrobom (GO)
- Professor Alcides (GO)
- André Fernandes (CE)
- Dr. Jaziel (CE)
- Matheus Noronha (CE)
- Alberto Fraga (DF)
- Bia Kicis (DF)
- Gilvan da Federal (ES)
- Capitão Alden (BA)
- Detinha (MA)
- Josimar Maranhãozinho (MA)
- Júnior Lourenço (MA)
- Pastor Gil (MA)
- Lincoln Portela (MG)
- Marcelo Álvaro (MG)
- Maurício do Vôlei (MG)
- Rosângela Reis (MG)
- Zé Vitor (MG)
- Domingos Sávio (MG)
- Emidinho Madeira (MG)
- Eros Biondini (MG)
- Mis. José Olimpio (SP)
- Luiz P.O Bragança (SP)
- Marcelo Moraes (RS)
- Giovani Cherini (RS)
- Bibo Nunes (RS)
- Osmar Terra (RS)
- Sanderson (RS)
- Zucco (RS)
- Altineu Côrtes (RJ)
- Carlos Jordy (RJ)
- Chris Tonietto (RJ)
- General Pazuello (RJ)
- Helio Lopes (RJ)
- Roberto Monteiro (RJ)
- Sóstenes Cavalcante (RJ)
- Soraya Santos (RJ)
- Coronel Meira (PE)
- André Ferreira (PE)
- Fernando Rodolfo (PE)
- Cb Gilberto Silva (PB)
- Wellington Roberto (PB)
- General Girão (RN)
- Sgt. Gonçalves (RN)
- Coronel Chrisóstomo (RO)
- Coronel Fernanda (MT)
- José Medeiros (MT)
- Nelson Barbudo (MT)
- Rodrigo da Zaeli (MT)
- Daniela Reinehr (SC)
- Julia Zanatta (SC)
- Ricardo Guidi (SC)
- Zé Trovão (SC)
- Daniel Freitas (SC)
- Eli Borges (TO)
- Filipe Martins (TO)
- Adilson Barroso (SP)
- Antonio Carlos R. (SP)
- Jefferson Campos (SP)
- Luiz Carlos Motta (SP)
- Marcio Alvino (SP)
- Mario Frias (SP)
- Miguel Lombardi (SP)
- Pr. Marco Feliciano (SP)
- Rosana Valle (SP)
- Tiririca (SP)
- Delegado Bilynskyj (SP)
- Rogério Marinho (SP)
- Filipe Barros (PR)
- Giacobo (PR)
- Delegado Caveira (PA)
- Del. Éder Mauro (PA)
- Joaquim Passarinho (PA)
- Roberta Roma (BA)
- Vinicius Gurgel (AP)
União Brasil: 53 votos a favor
- Eduardo Velloso (AC)
- Coronel Ulysses (AC)
- Meire Serafim (AC)
- Arthur O. Maia (BA)
- Dal Barreto (BA)
- Elmar Nascimento (BA)
- José Rocha (BA)
- Paulo Azi (BA)
- Fausto Santos Jr. (AM)
- Pauderney Avelino (AM)
- Coronel Assis (MT)
- Gisela Simona (MT)
- Fernando Coelho (PE)
- Luciano Bivar (PE)
- Mendonça Filho (PE)
- Damião Feliciano (PB)
- Benes Leocádio (RN)
- David Soares (SP)
- Felipe Becari (SP)
- Marangoni (SP)
- Rosangela Moro (SP)
- Juninho do Pneu (RJ)
- Dani Cunha (RJ)
- Daniela Waguinho (RJ)
- Murillo Gouvea (RJ)
- Marcos Soares (RJ)
- Ricardo Abrão (RJ)
- Rodrigo de Castro (MG)
- Rafael Simoes (MG)
- Delegado Marcelo (MG)
- Dr. Zacharias Calil (GO)
- José Nelto (GO)
- Silvye Alves (GO)
- Danilo Forte (CE)
- Dayany Bittencourt (CE)
- Fernanda Pessôa (CE)
- Moses Rodrigues (CE)
- Carla Dickson (RN)
- Rodrigo Valadares (SE)
- Pastor Diniz (RR)
- Nicoletti (RR)
- Padre João (MG)
- Alfredo Gaspar (AL)
- Padovani (PR)
- Felipe Francischin (PR)
- Juscelino Filho (MA)
- Pedro Lucas F. (MA)
- Luiz Carlos Busato (RS)
- Dr Fernando Máximo (RO)
- Maurício Carva lho (RO)
- Pastor Claudio Mar (PA)
PP: 46 votos a favor
- Zé Adriano (AC)
- Zezinho Barbary (AC)
- Socorro Neri (AC)
- Marx Beltrão (AL)
- Daniel Barbosa (AL)
- Del. Fabio Costa (AL)
- André Abdon (AP)
- Arthur Lira (AL)
- João Maia (RN)
- Cláudio Cajado (BA)
- Mário Negromonte Jr (BA)
- Fausto Pinato (SP)
- Maurício Neves (SP)
- Ricardo Barros (PR)
- Dilceu Sperafico (PR)
- Pedro Lupion (PR)
- Tião Medeiros (PR)
- Toninho Wandscheer (PR)
- Vermelho (PR)
- Covatti Filho (RS)
- Afonso Hamm (RS)
- Pedro Westphalen (RS)
- Silas Cristina (RO)
- Bebeto (RJ)
- Doutor Luizinho (RJ)
- Julio Lopes (RJ)
- Luiz Antônio Corrêa (RJ)
- Mersinho Lucena (PB)
- Aguinaldo Ribeiro (PB)
- Clarissa Tércio (PE)
- Eduardo da Fonte (PE)
- Lula da Fonte (PE)
- Robinson Faria (RN)
- Átila Lira (PI)
- Julio Arcoverde (PI)
- Dimas Fabiano (MG)
- Pinheirinho (MG)
- AJ Albuquerque (CE)
- Adriano do Baldy (GO)
- Evair de Melo (ES)
- Da Vitoria (ES)
- Allan Garcês (MA)
- Amanda Gentil (MA)
- Thiago de Joaldo (SE)
- Vicentinho Júnior (TO)
Republicanos: 42 votos a favor
- Ricardo Ayres (TO)
- Wilson Santiago (PB)
- Murilo Galdino (PB)
- Ossesio Silva (PE)
- Fernando Monteiro (PE)
- Silas Câmara (AM)
- Adail Filho (AM)
- Hugo Motta (PB)
- Luis Carlos Gomes (RJ)
- Marcelo Crivella (RJ)
- Jorge Braz (RJ)
- Julho Cesar Ribeir (DF)
- Fred Linhares (DF)
- Aécio Neves (MG)
- Gilberto Abramo (MG)
- Lafayette Andrada (MG)
- Samuel Viana (MG)
- Jeferson Rodrigues (GO)
- Celso Russomanno (SP)
- Ely Santos (SP)
- Maria Rosas (SP)
- Marcos Pereira (SP)
- Vinicius Carvalho (SP)
- Messias Donato (ES)
- Roberto Duarte (AC)
- Def. Stélio Dener (RR)
- Gabriel Mota (RR)
- Albuquerque (RR)
- Aline Gurgel (AP)
- Amaro Neto (ES)
- Antonio Andrade (TO)
- Augusto Coutinho (PE)
- Diego Garcia (PR)
- Euclydes Pettersen (MG)
- Franciane Bayer (RS)
- Ronaldo Nogueira (RS)
- Gustinho Ribeiro (SE)
- Jadyel Alencar (PI)
- Jorge Goetten (SC)
- Márcio Marinho (BA)
- Rogéria Santos (BA)
Podemos: 14 votos a favor
- Rafael Fera (RO)
- Nely Aquino (MG)
- Tiago Dimas (TO)
- Romero Rodrigues (PB)
- Raimundo Costa (BA)
- Dr Victor Linhalis (ES)
- Sargento Portugal (RJ)
- Fábio Macedo (MA)
- Enf. Ana Paula (CE)
- Bruno Ganem (SP)
- Rodrigo Gambale (SP)
- Renata Abreu (SP)
- Samuel Santos (GO)
- Mauricio Marcon (RS)
