Moraes autoriza também revista de veículos em decisão de hoje
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou agora há pouco (30) novas medidas de monitoramento sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão autoriza policiais do Distrito Federal a permanecerem dentro do terreno da casa de Bolsonaro, na área externa da residência. Também foi aprovada a realização de vistorias em todos os veículos que entrarem ou saírem do local.
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Segundo Moraes, as medidas são necessárias para “impedir qualquer possibilidade de fuga”. O ministro destacou que imóveis vizinhos à residência atual de Bolsonaro, poderia facilitar uma tentativa de evasão. “Em face da existência de “imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos”, afirma.
As vistorias deverão ser feitas em habitáculos e porta-malas dos carros, com identificação de motoristas e passageiros. Tudo deve ser documantado, e os registros devem ser encaminhados diariamente ao juízo.
“Em complementação às medidas de monitoramento em curso, realize vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu, para fins de incremento nas atividades de monitoramento”, determinou o ministro.
O reforço foi solicitado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, que apontou “pontos cegos” no monitoramento da frente da casa devido à proximidade com outras propriedades. A Procuradoria-Geral da República não se opôs à vigilância da área externa, mas rejeitou a presença de policiais dentro da residência como havia sugerido a Polícia Federal.
“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços”, declarou Gonet.
A Polícia Federal já havia relatado ao STF que o monitoramento remoto e externo não seria suficiente e pediu acompanhamento presencial, inclusive do fluxo de vizinhos. Ainda de acordo com a PF, “embora seja possível destacar equipes de prontidão para acompanhar o monitoramento, essa modalidade só funciona partindo-se da premissa de que o custodiado não tenha intenção de fugir”.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou agora há pouco ao UOL que a decisão é classificada como invasão de privacidade e uma falta de respeito com as mulheres da casa. “Uma humilhação com Michelle, com Laurinha, menor de idade, e com um ex-presidente da República.”
Flávio afirma que o ministro do STF está antecipando o cumprimento da pena. “Alexandre de Moraes inventou uma nova modalidade de regime: o fechado com acompanhantes.”
Veja como é o monitoramento na casa do Bolsonaro:
VÍDEO EXCLUSIVO: Polícia mantém vigilância noturna na casa de Bolsonaro
