Procuradoria aponta erro processual em ação contra designer feminista
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do arquivamento do recurso da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF). Hilton buscava reabrir ação contra a designer gráfica Isabella Cêpa, que a chamou de “homem” nas redes sociais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO caso começou em 2020, após a eleição de Hilton como vereadora de São Paulo. Isabella publicou que “a mulher mais votada da cidade era um homem”, motivando a ação judicial.
O processo, inicialmente na Justiça estadual paulista, foi transferido à Justiça Federal após constatar-se que Isabella estava fora do país. O Ministério Público Federal (MPF) pediu arquivamento, alegando que não há lei que tipifique explicitamente a transfobia como crime.
Apesar disso, o STF decidiu em 2019 equiparar homofobia e transfobia ao crime de racismo. Hilton então apresentou reclamação no STF para reabrir o caso.
Em parecer divulgado em 9 de agosto, o procurador-geral Paulo Gonet apontou que Hilton utilizou instrumento jurídico inadequado. Segundo ele, o recurso deveria ter sido dirigido à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, não ao STF. A decisão final ficará a cargo do ministro Gilmar Mendes.
A assessoria de Hilton afirmou que o parecer “não coaduna com o que pretendeu o Supremo” e reafirmou que a ação visa combater violência transfóbica. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, disse a equipe, citando Alexandre de Moraes.
Isabella Cêpa, que afirma estar fora do Brasil desde 2024 com refúgio em país do leste europeu, disse não estar satisfeita com o parecer da PGR, alegando insegurança jurídica na aplicação da decisão de 2019 do STF.
Meta descrição: PGR recomenda arquivamento de recurso de Erika Hilton no STF em ação contra designer que a chamou de “homem”, citando erro processual.
